Governo inicia emissão de documento de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista

Carteira assegura direitos, inclusão e prioridade no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), está com inscrições abertas para emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). O documento garante acesso facilitado a direitos, prioridade em atendimentos e políticas públicas voltadas à inclusão social de pessoas com TEA em todo o estado.

Para solicitar a carteira, é necessário apresentar imagem em JPEG ou foto 3x4, relatório médico original com CID, documento de identidade (ou do responsável, se menor), número de telefone e, de forma opcional, o tipo sanguíneo e fator RH.

Os atendimentos para emissão da carteira são realizados pelo WhatsApp (79) 9 9691-2712 ou presencialmente na sede da Seasic, localizada na Avenida Hermes Fontes, nº 2120, em Aracaju.

A secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri, destaca que a CIPTEA é uma conquista importante para as famílias sergipanas. “Mais do que um documento, a CIPTEA representa respeito, acolhimento e inclusão. É um passo essencial para garantir que pessoas com TEA tenham seus direitos reconhecidos e respeitados em todos os espaços”, reforça.

O documento 

A CIPTEA é um instrumento de cidadania e visibilidade, que permite identificação rápida em estabelecimentos públicos e privados, assegurando o cumprimento da Lei Federal nº 13.977/2020, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a “Lei Romeo Mion”. Em Sergipe, a iniciativa reforça o compromisso do Governo do Estado com a inclusão e o respeito à diversidade.