MPF sedia seminário sobre Protocolo CED e políticas públicas para controle ético de cães e gatos em Sergipe

Evento reuniu especialistas, gestores públicos e protetores para discutir legislação e estratégias integradas de saúde e bem-estar animal

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Sergipe (MPSE) promoveram, na última sexta-feira (7) o I Seminário Sergipano de Protocolo CED (Captura, Esterilização e Devolução). O evento integra o Projeto Gestão Ética de População de Cães e Gatos e teve como objetivo fomentar o diálogo técnico e institucional sobre políticas públicas voltadas ao manejo populacional ético de animais, à saúde pública e ao bem-estar animal.

Com inscrições presenciais esgotadas e transmissão ao vivo pelo canal do MPF no YouTube, o seminário reuniu representantes do poder público, médicos veterinários, protetores independentes, organizações da sociedade civil e pesquisadores. A programação incluiu palestras, debates e mesa-redonda sobre saúde única, castração minimamente invasiva, legislação e experiências práticas do protocolo CED em diferentes contextos. 

Auditório com público sentado assistindo a uma mesa de apresentações do MPF. Quatro pessoas compõem a mesa ao fundo, enquanto participantes, fotógrafos e cinegrafistas estão distribuídos pela sala. Alguns banners sobre ações voltadas à causa animal estão expostos nas paredes.Legislação e aprimoramento das políticas públicas – O procurador da República Ígor Miranda destacou que Sergipe ainda está em fase inicial na implementação de políticas efetivas de controle populacional de cães e gatos. Segundo ele, há uma legislação estadual de 2017 que estabelece a responsabilidade do poder público municipal pela execução do protocolo CED, mas ainda há desafios quanto à aplicação e segurança jurídica das ações.

“Nosso intuito é verificar a necessidade de aprimorar essa legislação e promover o início efetivo dessas atividades nos 75 municípios do estado. A ideia é construir soluções conjuntas, como termos de cooperação e propostas de melhoria normativa. É importante que a população entenda que o controle ético não se faz deixando de alimentar os animais, mas sim com castração e adoção responsável”, afirmou o procurador.

A secretária municipal do Meio Ambiente de Aracaju, Emília Golzio, reforçou o compromisso da capital com políticas públicas voltadas ao bem-estar animal, destacando o programa Aju Animal, que oferece lares temporários e apoio financeiro a protetores e ONGs. “Temos buscado garantir que o manejo das colônias ocorra de forma responsável e amparada por estudos e decisões legais. O protocolo CED reduz a superlotação nos abrigos, preserva os animais e dá respaldo aos protetores. Também mantemos o programa Aju Farma Pet, que distribui gratuitamente medicamentos, rações e produtos veterinários para tutores em vulnerabilidade social”, explicou.

Saúde única e bem-estar animal – A professora universitária e protetora Ana Carolina Faleiros, presidente da Organização Não Governamental (ONG) Bastet, ressaltou que o método CED é uma ferramenta essencial para o equilíbrio populacional e para a prevenção de zoonoses. “O CED é eficaz e seguro. Ao reduzir a proliferação descontrolada, diminuímos também o risco de doenças como a esporotricose. É uma estratégia que une saúde animal, humana e ambiental, dentro do conceito de saúde única”, afirmou.

Na mesma linha, o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Sergipe (CRMV/SE), Urias Fagner, destacou o papel técnico da medicina veterinária no processo e a importância do CED como alternativa ética aos abrigos superlotados. “O protocolo evita a superpopulação nos abrigos e reduz a disseminação de doenças. Ele permite que os animais semidomiciliados continuem em seu ambiente, já esterilizados e acompanhados, o que favorece tanto o bem-estar animal quanto a saúde pública”, explicou.

Integração institucional – Para a promotora de Justiça do Meio Ambiente de Aracaju, Ana Paula Machado, a parceria entre os Ministérios Públicos tem impulsionado ações concretas para o controle populacional e a criação de estruturas de apoio aos animais. “Entre os objetivos do projeto de Gestão Ética de Cães e Gatos está a instalação de uma casa de acolhimento ou hospital veterinário em Aracaju, além da implementação efetiva do protocolo CED. Essas medidas são fundamentais para reduzir o número de animais em situação de rua e fortalecer o direito à saúde humana, animal e ambiental”, pontuou.

O procurador Ígor Miranda também ressaltou a importância da articulação entre diferentes setores e da sensibilização da sociedade. Segundo ele, a presença de gestores, veterinários, protetores e representantes de entidades públicas e privadas no seminário demonstra o compromisso coletivo com a causa.

“Todos estão aqui para dialogar, trocar ideias e buscar soluções que estimulem nossos 75 municípios a adotarem o protocolo CED. É fundamental esclarecer à população que simplesmente deixar de alimentar os animais não resolve o problema. Pelo contrário, configura maus-tratos”, explica. “O que realmente contribui é a castração e a adoção responsável, que interrompem o ciclo de reprodução e garantem um controle populacional ético e sustentável”, concluiu.