A responsabilidade fiscal com a folha de pagamento :: Por Marcio Rocha
Marcio Rocha*
No universo econômico da política, costumamos dizer que o verdadeiro termômetro da gestão pública não está nos discursos, mas nas planilhas de execução orçamentária. Quando olhamos para a estrutura administrativa de Aracaju, um dado salta aos olhos não pelo alarde, mas pela constância: o rigoroso controle da folha de pagamento. Em um país onde prefeituras eventualmente parcelam salários ou empurram obrigações para o mês seguinte, a capital sergipana consolidou a cultura de pagar seus servidores impreterivelmente no dia 22 de cada mês. Isso, por si só, já seria um mérito. Mas a análise profunda dos números revela um cenário ainda mais robusto.
O pagamento em dia é apenas a ponta do iceberg de uma política salarial estruturada. O grande diferencial observado no ano de 2025 foi a concessão de valorização real aos servidores da Prefeitura de Aracaju em várias categorias. Diferente do mero repasse inflacionário; que apenas tenta repor o poder de compra corroído ao longo dos meses, e nunca consegue; o aumento real significa ganho de fato. É a demonstração matemática de que a máquina pública está ajustada o suficiente para reconhecer e valorizar o seu capital humano sem quebrar o caixa.
Para entender como isso é possível na prática, precisamos recorrer ao grande farol das contas públicas brasileiras: a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A legislação estabelece que um município não pode gastar mais do que 54% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) com pessoal. Antes de chegar a esse teto, há a "zona de perigo": o limite de alerta (48,6%) e o limite prudencial (51,3%). Quando uma cidade atinge o limite prudencial, a lei entra em ação como uma trava de emergência severa, proibindo a criação de novos cargos, a contratação de horas extras e, principalmente, a concessão de reajustes e vantagens salariais.
É exatamente aqui que a gestão da prefeita Emília em Aracaju demonstra sua eficiência técnica. A cidade compromete apenas 44,74% de sua receita com a folha de pagamento. Estar consideravelmente abaixo do limite de alerta da LRF não é um mero detalhe contábil; é a prova inconteste de uma administração que planeja o futuro. Essa folga fiscal é o que garante à gestão a liberdade e a legalidade para aplicar a política de valorização real de 2025. Além disso, previsibilidade gera riqueza: o comércio e o setor de serviços aracajuanos, sabendo que o salário dos servidores estará invariavelmente na conta no dia 22, conseguem planejar seus estoques e campanhas, gerando um ciclo virtuoso de consumo, geração de empregos e arrecadação.
O contraste com a realidade de outras cidades evidencia o tamanho dessa conquista. Não é preciso ir muito longe para encontrar municípios asfixiados pela própria folha. Em Pernambuco, por exemplo, o Tribunal de Contas alertou recentemente cidades de grande relevância econômica, como Jaboatão dos Guararapes, Petrolina e Olinda, por já terem ultrapassado a margem de 95% do limite legal, colocando-as em uma verdadeira camisa de força administrativa. Capitais como Natal e São Paulo também se encontram em níveis perigosos, segundo o Ministério da Fazenda. Nesses locais, o gestor perde a capacidade de manobra: não há espaço normativo para conceder valorização real ao servidor, os investimentos secam e a máquina pública passa a existir quase que exclusivamente para pagar a si mesma e, muitas vezes, com atrasos. O estado do Rio Grande do Norte está numa situação sui generis no que diz respeito a isso, pois ninguém da linha sucessória quer comandar a administração estadual neste ano, o que poderá forçar uma eleição suplementar neste ano para um local ingovernável.
A responsabilidade fiscal, portanto, não é uma ferramenta de engessamento, mas de libertação econômica. O caso de Aracaju prova que manter os gastos com pessoal sob controle estrito e muito abaixo do teto é o único caminho sustentável para garantir os direitos do funcionalismo e, simultaneamente, manter a capacidade da cidade de respirar e crescer. Quando a política salarial é tratada com rigor técnico, previsibilidade e respeito aos limites da lei, quem ganha não é apenas o servidor, mas toda a engrenagem econômica de uma capital que gira com a engrenagem da confiança.
*Jornalista formado pela UNIT, radialista formado pela UFS e economista formado pela Estácio, especialista em jornalismo econômico e empresarial, especialista em Empreendedorismo pela Universitat de Barcelona, MBA em Assessoria Executiva e MBA em Business Intelligence com experiência de 26 anos na comunicação sergipana, em rádio, impresso, televisão, online e assessoria de imprensa.
