Umas Tantas Chibatadas :: Por José Lima Santana

Ao longo das eras, a sanção foi saltando de privada para pública. Primeiro, a sanção privada coletiva, quando, por exemplo, uma tribo ou um clã se levantava contra outra ou outro, para castigar uma ofensa praticada contra um de seus membros. Tribo contra tribo, clã contra clã. A violência generalizava-se, às vezes, por longos períodos. Guerras deflagradas.  

 

Com o passar do tempo, adveio a sanção privada individual. Foi o momento das ordálias, ou juízos de Deus. Vigorava o Talião. Depois, vieram dos duelos. A ofensa era rebatida pelo ofendido, se pudesse.

 

Por fim, coube ao Estado avocar a si a aplicação da sanção com as tipificações criminosas e as penas cominadas na forma da lei. Presente, então, a sanção pública. Vieram os chamados crimes de ação pública, com o Estado defendendo a sociedade. Foram-se as ações de vingança por mãos próprias. É verdade, porém, que aqui ou ali, alguém levantaria as mãos para fazer justiça. Vi isso, no sertão sergipano, quando comecei a advogar em 1981. Nesse sentido, advoguei, pelo que me lembro, em dois casos. Exitosos para a defesa. Um sujeito, que matou o assassino do seu irmão, e um filho que matou o assassino do pai, imediatamente após a primeira ocorrência, pode-se dizer, no ato.

 

Agora, as redes digitais alardearam o caso de um pai, em Itibitá, perto de Irecê, na Bahia, que sentou a porrada no genro, que espancava a esposa. Cabra bom da gota, esse pai e sogro. Repito: cabra bom. Pense num sujeito que mereceria a minha defesa graciosa. Ao que parece, ele só meteu cerca de oitenta chibatadas, no descarado do genro valentão. Valentão somente contra a esposa. Valentões contra mulheres bem merecem oitentas chibatadas. E ainda é pouco. Não me levem a mal. 

 

Homens vis, néscios, vagabundos, covardes são os que se arvoram em bater nas mulheres. Não são homens: são animais sórdidos, sem coração e sem alma. Trapos de seres humanos, deformados por uma série de questões biológicas e psicológicas. Têm em si o ranço da maldade, da violência brutal, que entorpece os sentidos. Bandidos. 

 

Não deveremos querer que ninguém faça justiça com as próprias mãos. O tempo da barbárie já passou. Como bem disse Tobias Barreto: “o Direito é a força que venceu a própria força”. Todavia, muitas vezes, as mulheres se sujeitam aos maridos títeres, abjetos, monstruosos. Temem-nos. Sofrem caladas por anos a fio. É aí que, infelizmente (ou felizmente!), surge um pai destemido, cioso com o bem-estar de sua família, de uma filha em particular, que sofre nas mãos de um cafajeste. Nada resta, a não ser chibatadas. 

 

É terrivelmente deprimente ver o depoimento choroso do genro valentão, em juízo. Covardão. O safado parece ter mentido ao relatar a razão da desavença com a esposa. Moleque! Escroque. Cocô pilado. Dissimulado, negou que batia na esposa, salvo, lá muito atrás, que admitiu ter dado “um empurrão” nela, numa festa, no início da vida conjugal. Disse que se deu um tapa nela, na ocasião, foi para se defender. Havia relatos de que o sujeito quebrou o celular da esposa, mas ele disse que não se lembrava. Cabra safado!

 

Não me cabe, nem a ninguém, defender qualquer tipo de violência, que fique bem claro. Entretanto, a toda ação corresponde uma reação. Não fosse a reação destemida desse pai baiano, a sua filha continuaria a ser violentada por um marido vagabundo, chorão na hora do aperto. Logo, chibatadas muito bem dadas. Ainda bem que o pai “chibateador” logrou sucesso na via judicial. Dez anos após aplicar as chibatadas, ele foi absolvido no tribunal do júri, por suposta tentativa de homicídio qualificado, além de sequestro e cárcere privado, e, ainda, porte ilegal de arma. 

 

Na sentença, de 14 de novembro de 2025, disse o magistrado togado: “Ante o exposto, em respeito à decisão soberana do Conselho de Sentença e com fundamento no art. 386, III, do CPP, bem como no art. 491 do CPP, JULGO ABSOLVIDO, das imputações constantes da denúncia e reconhecidas na sentença de pronúncia”. Viva!

 

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