ALERTA: Ampliação da Base Tributável do IPTU, ITBI, ITCMD... !! Por Edilson S. Barreto
Edilson S. Barreto*
CIB e SINTER: modernização cadastral ou aumento silencioso da carga tributária?
A partir de 2026, com o avanço da Reforma Tributária, entrará em vigor o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), integrado ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER), ambos sob a gestão da Receita Federal. O objetivo oficial é padronizar os registros de imóveis em todo o país, criando um “CPF do imóvel” e permitindo a integração de informações municipais, estaduais, cartoriais e federais.
Na prática, o CIB/SINTER representa um salto de eficiência para o fisco. Pela primeira vez, haverá uma base única capaz de identificar divergências entre valores venais declarados em cartórios, cadastros municipais e registros federais. Subavaliações, omissões e inconsistências cadastrais passarão a ser detectadas de forma quase automática.
É verdade que o sistema não cria novos tributos. Contudo, ao ampliar a base tributável e reduzir a margem de informalidade, ele terá um impacto direto na arrecadação de impostos como IPTU, ITBI, ITCMD e, futuramente, o IBS. Em outras palavras: o contribuinte não verá surgir uma nova obrigação, mas pagará mais caro pelo cumprimento das já existentes.
O risco é que, sob o manto da modernização e da transparência, se esconda um aumento silencioso da carga tributária. Para os municípios e para a União, a promessa é de ganhos expressivos de arrecadação; para os cidadãos e empresas, a perspectiva é de uma fiscalização em tempo real, mais rígida e com menos espaço para ajustes administrativos.
Cabe, portanto, refletir: o CIB e o SINTER podem, sim, trazer maior segurança jurídica e eficiência no mercado imobiliário, mas também tendem a onerar o contribuinte em um país onde a carga tributária já é das mais elevadas do mundo. A discussão que se impõe não é apenas sobre a modernização cadastral, mas sobre os limites de um sistema que, sob o pretexto de simplificar, pode acabar penalizando ainda mais quem produz e investe.
*Advogado, membro do T. Matos Advogados Associados, especialista nas áreas; tributária, Cível e Trabalhista.
