"Construindo o SUS com a Defensoria" será apresentado aos deputados na terça-feira, 7
06/03/2017: Confira mais CLICK's da coluna do ClickSergipe
EMSURB divide lixo, aterro, varrição e limpeza de Aracaju entre 4 empresas; confira
Emsurb anuncia retomada da coleta de lixo em Aracaju por nova empresa e divide lotes com quatro empresas distintas: coleta domicilar de lixo e varricao (Torre); transbordo e aterro sanitário (Estre); mercados, varricao de praças e jardinagem (BTS); limpeza de canais (Hidromax).
O prazo do contrato emergencial é de 180 dias, devendo ocorrer uma licitação pública num prazo de 90 dias.
Presidente da Emsurb, Mendonça Prado
Por Elton Coelho - 06/03/2017 - 15:47
COMUNICADO - IPESAÚDE - IMPOSTO DE RENDA
O Ipesaúde vem a público comunicar aos usuários que as declarações de rendimento que, por ventura, não contenham as informações sobre os descontos dos dependentes para serem incluídas nas Declarações de Imposto de Renda Ano Calendário 2016 serão reemitidas pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão- SEPLAG.
Até o 13 DE MARÇO, as novas declarações poderão ser adquiridas nos órgãos de origem de cada servidor. Independente dessas novas declarações, o Ipesaúde, vai disponibilizar, também até o dia 13 DE MARÇO, no site www.ipesaude.se.gov.br um relatório detalhando as contribuições dos titulares e dependentes.
Pedro Carregosa - seg 06/03/2017 09:21
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“Construindo o SUS com a Defensoria” será apresentado aos deputados na terça-feira, 7
A Defensoria Pública do Estado, por meio do Núcleo da Saúde, estará apresentando aos deputados estaduais em uma Audiência Pública nesta terça-feira, 7, às 10h, no Plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe, o projeto “Construindo o SUS com a DPE: Câmara de Resolução de Litígios de Saúde – CRLS ”.
A Câmara de Resolução de Litígios de Saúde da Defensoria Pública – CRLS tem como objetivo a resolução administrativa de questões relacionadas à saúde pública e servir de vetor para elaboração de políticas públicas, reduzindo a judicializacão, e, consequentemente, o número de sequestros relativos aos feitos, além de promover, desta forma, a integração no sistema de saúde.
“Esse projeto vai evitar o ajuizamento de ações, e, por consequência os sequestros judiciais, buscando uma solução administrativa, acesso mais célere e resolutivo para oferta de medicamentos, cirurgias, internamentos, suplementos alimentares, órteses e próteses, quimioterapia e radioterapia, exames, entre outros”, disse o defensor público e coordenador do Núcleo da Saúde, Saulo Lamartine.
A Audiência Pública contará com a participação de defensores públicos do Estado, secretários Municipal e Estadual de Saúde, membros da Defensoria Pública da União, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, lideres comunitários, representantes de associações e outras entidades.
De acordo com Saulo Lamartine, o custo para implantação da Câmara de Litígios será de aproximadamente R$ 149 mil e o custo anual de manutenção operacional será de aproximadamente R$ 490 mil. “O custo será muito baixo se comparado aos gastos que o Estado e Município têm com a quantia sequestrada por mês por conta de ações judiciais impetradas pela Defensoria Pública. Além disso, o projeto vai beneficiar cerca de 400 pessoas que mensalmente procuram a Defensoria Pública para judicializar questões relativas à saúde. Esperamos que o poder público adote o projeto, disponibilizando uma dotação orçamentária específica para sua manutenção como forma de reestruturar a saúde pública no Estado de Sergipe, assim como já fizeram em outros estados a exemplo do Rio de Janeiro”, espera.
Como vai funcionar – O cidadão que buscar assistência da Defensoria Pública irá passar por uma triagem, sendo logo encaminhado para análise de médicos, técnicos em regulação e farmacêuticos das Secretarias de Estado e Municipal de Saúde, que ficarão à disposição dos assistidos na Câmara de Resolução de Litígios de Saúde – CRLS.
Atendimentos – Segundo relatório do Núcleo da Saúde, em 2015 foi contabilizado 965 atendimentos somente no Núcleo da Saúde da Defensoria Pública, sem incluir os atendimentos das Defensorias Públicas dos Juizados e Fóruns da Capital e Interior. Deste total, apenas 39 casos foram solucionados extrajudicialmente e 926 foram ajuizados. Até novembro de 2016, o Núcleo já contabilizava 814 atendimentos, sendo 81 solucionados administrativamente e 733 ações judiciais contra o Município de Aracaju e Estado.
Débora Matos - seg 06/03/2017 14:31
