E a correção da tabela do IR que nunca sai? :: Por Marcio Rocha

O brasileiro é um povo que trabalha muito, tem um perfil altamente empreendedor e sua economia fortalecida na base dos pequenos negócios, que são os reais geradores de emprego para a população. Entretanto, é um povo penalizado com uma carga tributária muito alta, com a principal fonte de arrecadação no consumo. O segundo maior peso dos impostos se posiciona na renda, o que nos dias atuais é pesado para as famílias mais pobres.

A tabela do Imposto de Renda não é atualizada desde 2015, ou seja, as correções não estão sendo feitas. E isso leva um número cada vez maior de pessoas a pagar o tributo que pesa bastante no orçamento familiar. Com o último indicador inflacionário, de 10,06%, em 2021, a defasagem da tabela atingiu 134,5% diante do que deveria estar em valores atualizados. São sete anos sem o ajuste da cobrança do imposto e isso tem levado pessoas que ganham pouco mais de um salário-mínimo a pagar o tributo. O que, para mim, não é justo. 

Atualmente, quem ganha a partir de R$ 1.903 paga o Imposto de Renda, sendo que se os valores estivessem atualizados, a tributação teria seu início no valor salarial de R$ 4.022. Se houvesse o ajuste, cerca de 15,3 milhões de trabalhadores não estariam sendo penalizados com o desconto em seus salários. Anualmente, as pessoas estão pagando mais imposto de renda, diante da reposição inflacionária dos salários. Quando se espera que a pessoa ganhará um pouquinho que seja a mais, o leão vem e mete a boca.

Quem paga a conta da falta de ajuste da tabela do IR é o trabalhador assalariado, a grande massa alimentadora da economia nacional, que ganha de um a três salários-mínimos. Houve a promessa de campanha do presidente Bolsonaro em mudar a cobrança, promovendo isenção para quem ganha até cinco salários-mínimos mensais, mas a proposta de reforma do Imposto de Renda empacou no Senado Federal e não deve ser destravada tão cedo. 

Além disso, se não há o ajuste da tabela, não são feitas as correções das deduções, como por dependentes, por exemplo. O teto atual é de R$ 2.275 anuais, mas se houvesse a correção da tabela, o valor de dedução seria de R$ 4.850, mais que o dobro. Para as despesas com educação, sabendo que a educação privada cresce a cada ano e mais pessoas com menor renda buscam a formação superior ou pagam escolas para seus filhos, cuja dedução atual é de R$ 3.561, a dedução também poderia ser maior, de R$ 7.589. Ao menos o ajuste inflacionário deveria ser aplicado, fazendo o mínimo de justiça com o trabalhador.

A ausência da correção da tabela do IR é uma maneira prática de elevar a arrecadação para os cofres públicos. Contudo, não é a mais apropriada, já que sendo um país de maior tributação sobre o consumo, se as pessoas tivessem as contribuições ajustadas, sobraria mais dinheiro para as famílias utilizarem para compras, o que manteria o volume crescente de arrecadação de impostos, através da ampliação das oportunidades de compra de bens pelos consumidores.