Reforma tributária prejudicará mercado de trabalho :: Por Marcio Rocha

Por Marcio Rocha*

Durante a audiência pública sobre a reforma tributária que aconteceu nesta semana no Congresso Nacional, foi acesa uma luz de alerta sobre uma questão que vai prejudicar a toda a cadeia produtiva nacional, pois o Brasil é dependente do setor primário para que toda a atividade econômica seja desenvolvida. O alerta dado pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) indica que os consumidores serão prejudicados com a elevação da carga tributária sobre o setor, considerando a produção de alimentos no país.

Pelo que foi apresentado pela CNA, a elevação nos impostos do setor da agricultura poderá chegar a 845% diante dos valores atuais. Já a pecuária deverá ter elevação de 783%, enquanto a pesca e aquicultura sofrerão aumento de 230%. Essas projeções são preocupantes, porque envolve diretamente a cadeia alimentar das famílias brasileiras, com uma potencial elevação de 22% no preço dos produtos da cesta básica. E inevitavelmente, essa majoração nos custos de produção chegará na ponta final do ciclo econômico, que é o consumidor. Alimentar as famílias custará mais caro para todas as classes sociais, principalmente para as famílias mais pobres, que sofrerão a cumulatividade dos impostos passando por todos os setores até chegar na hora em que estiver colocando os produtos no carrinho do supermercado.

O que a reforma tributária em discussão, uma junção das PECs 45 e 110 está tratando pode se tornar um tiro pela culatra ao levar ainda mais penalização ao consumidor, no que diz respeito à compra de alimentos. E esse aumento do imposto para o agronegócio nos níveis apontados acima, certamente irá diminuir os investimentos empresariais no segmento, o que poderá resvalar na demissão de trabalhadores do segmento. O Brasil tem um contingente considerável de empregos nas atividades. Segundo o CAGED são 1.725 milhão de trabalhadores nas atividades do setor. Em Sergipe são pouco mais de 11 mil pessoas empregadas com carteira assinada no segmento. E a suposta elevação da carga tributária no segmento deverá sim provocar o fechamento de postos de trabalho no agronegócio, colocando mais pessoas em busca de um novo emprego.

Com mais pessoas procurando uma vaga de trabalho, o setor que mais deverá ter busca é o de serviços, que emprega mais de 20 milhões de trabalhadores no país, e quase 150 mil em Sergipe. Contudo, as empresas do segmento também tendem a ter uma redução no quadro de trabalhadores, quando observamos que a carga tributária da grande maioria das empresas brasileiras, também sofrerá um grande impacto por sua elevação. As atividades de serviços, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços de Turismo (CNC), terão elevação nos seus tributos em até 188%, o que é um fator nocivo para o desenvolvimento da economia e também poderá encolher o mercado de trabalho, fechando vagas. E ao invés de ter condições de absorção dos trabalhadores que deixarão o agronegócio, poderão aumentar ainda mais o contingente de desempregados no Brasil.

Com a condição majoritária de gerador de empregos no Brasil, o setor de serviços será o mais afetado de forma direta com as mudanças até agora discutidas na reforma tributária. Isso será um fator preponderante para que a economia reduza seu tamanho e coloque a condição das famílias de se sustentarem em risco direto.

Em uma fala pouco inteligente, o secretário especial da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou que as pessoas ricas serão impactadas, porque pagam menos impostos, já que são maiores consumidores de serviços. “O preço para o consumidor de serviços vai subir e o preço para o consumidor de mercadoria vai cair. Rico consome serviço e o pobre consome mercadoria. Está errado? Se querem discutir saúde e educação por outros motivos, vamos discutir. Mas está errado tributar por igual o que o rico consome? Você acha que está correto tributar menos o que o rico consome do que o pobre consome? É isso? É essa a discussão? Acho importante a gente olhar o todo. Dizem que o setor de serviços gera emprego”, afirmou Appy.

Ao que me parece, Appy esquece que a macroeconomia depende diretamente da movimentação do mercado de trabalho. E que a elevação dos tributos do setor de serviços irá sim prejudicar a movimentação financeira desses negócios, que são os maiores geradores de emprego do Brasil. Os ricos consomem serviços, sim é verdade. Entretanto, as pessoas mais pobres, com faixa de renda de 1 a 3 salários-mínimos também são consumidores das empresas do segmento e em sua majoritariedade, empregados das empresas desse segmento. Então, com uma carga tributária maior para os serviços, a movimentação tende a ser mais custosa, o que deverá provocar diminuição no fluxo consumidor, levando ao fechamento de postos de trabalho.

As discussões para a reforma tributária estão em andamento e ainda não se chegou a um ponto de convergência. Contudo, da forma em que se está trabalhando, o único segmento que será beneficiado diretamente é a indústria, diminuindo sua carga. Todavia, levando o agronegócio e os serviços rumo à elevações drásticas, severamente nocivas para toda a massa de trabalhadores que poderá perder seus empregos, tal como para os consumidores, que sentirão o peso da mão dos impostos ainda maior sobre coisas que fazem uso e compras no cotidiano.

*Marcio Rocha é jornalista formado pela UNIT, radialista formado pela UFS e economista formado pela Estácio, especialista em jornalismo econômico e empresarial, especialista em Empreendedorismo pela Universitat de Barcelona, MBA em Assessoria Executiva pela Uninter, com experiência de 23 anos na comunicação sergipana, em rádio, impresso, televisão, online e assessoria de imprensa.