MPSE articula órgãos de fiscalização para regular comércio na faixa de areia da Orla de Atalaia

O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 10ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, especializada em Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural, tem conduzido uma série de audiências com representantes de órgãos municipais e estaduais para tratar das irregularidades relacionadas ao comércio realizado na faixa de areia da Orla de Atalaia, em Aracaju.

As reuniões, realizadas nos dias 2 e 18 de setembro, tiveram como objetivo alinhar medidas para coibir práticas que desrespeitam normas sanitárias, ambientais e urbanísticas, garantindo a proteção da saúde da população, a preservação do espaço público e o ordenamento urbano.

Durante as audiências, foram identificados problemas como a manipulação e preparo inadequado de alimentos na areia da praia, descarte irregular de resíduos, utilização de veículos em locais proibidos, além da existência de estruturas irregulares e até de poços artesianos sem autorização.

A Vigilância Sanitária apresentou relatórios apontando as condições precárias de higiene nas barracas e reiterou a impossibilidade de permanência do preparo de alimentos no local. Já a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) destacou a inexistência de autorização para instalação de barracas na areia e informou que estuda a implementação de um projeto de concessão de carrinhos padronizados com ‘ombrelones’, como alternativa de regularização.

Também participaram representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Aracaju (Sema), da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e Guarda Municipal, que reforçaram a importância da fiscalização conjunta. A Promotora de Justiça responsável pela condução do procedimento, Juliana Checcucci Carballal, orientou que novas inspeções sejam realizadas antes da adoção de medidas mais rigorosas, como a demolição de estruturas irregulares, garantindo, ao mesmo tempo, a informação e o diálogo com os comerciantes.

O MPSE determinou que os órgãos apresentem relatórios das fiscalizações realizadas e oficiou a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac) para apurar a existência de poços artesianos sem licença. Além disso, foram designadas novas audiências com os ambulantes da Praia da Cinelândia, de modo a ampliar o processo de diálogo e assegurar a transparência das medidas adotadas.