Ministério da Gestão autoriza a contratação temporária de 76 pessoas para a Senappen
Portaria publicada pela pasta contempla cargos de nível superior em diversas áreas de atuação, que irão suprir as necessidades temporárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais
Ministério da Gestão autoriza a contratação temporária de 76 pessoas para a Senappen - Foto: Freepik
O Ministério da Gestão e da inovação em Serviços públicos (MGI) publicou, na manhã desta sexta-feira, 10/5, no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta MGI/MJSP nº 20, de 11 de abril de 2024, que autoriza a contratação temporária de 76 pessoas para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
A autorização contempla 26 vagas para a área de Direito, catorze para administração, catorze para Ciências Contábeis, dez para Ciências Políticas, seis para Ciências Sociais, duas para Comunicação Social, duas para Economia e duas para Tecnologia da Informação. As pessoas contratadas irão atender a necessidade de implementação de novas políticas públicas voltadas às atividades-meio, a atividade finalística, e ao desenvolvimento de ações para fomentar o crescimento, aparelhamento e aperfeiçoamento do sistema prisional brasileiro.
O recrutamento se dará por meio de processo seletivo simplificado, respeitada a ampla divulgação. Caberá à Senappen observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas em processos seletivos simplificados e assegurar que as ações e procedimentos previstos no certame estejam alinhados ao alcance da efetividade de tais políticas.
O prazo de duração dos contratos será de quatro anos, podendo ser prorrogado, desde que a prorrogação seja devidamente justificada com base nas necessidades de conclusão das atividades. O prazo para publicação do edital de abertura de inscrições para o processo seletivo simplificado será de até seis meses, contado a partir da publicação da Portaria.
