Delegacia Regional de Lagarto apresenta risco iminente de fuga
A Delegacia Regional de Lagarto assim como outras duas Delegacias Regionais espalhadas pelo interior sergipano estão operando com um risco iminente de fuga dos seus presos.
Em dezembro de 2015 nove presos fugiram da Delegacia Regional de Lagarto (Imagem: Lagarto Notícias)
“Esse é um problema que vem se arrastando há mais de dois meses. Antes o Sistema Prisional disponibilizava cerca de 50 vagas para a Polícia Civil, mas de um tempo para cá, devido a superlotação dos presídios, tem dias que ele não disponibiliza uma vaga sequer. Então fica complicado porque o papel da Polícia Civil é investigar e prender e não ficar comportando presos”, desabafou o delegado Hilton Duarte.
O delegado civil também falou que em resposta a situação das DRs do interior sergipano, o Delegado Geral da Polícia Civil de Sergipe, Alessandro Vieira, publicou uma portaria recomendando aos delegados regionais que parassem de receber presos em suas delegacias. “Com essa portaria a gente espera chamar a atenção das autoridades”, falou Hilton Duarte.
O outro lado
Para contornar a situação, a Secretaria de Estado da Justiça e Direito do Consumidor (Sejuc) informou que tem buscado medidas junto ao Tribunal de Justiça de Sergipe para desinterditar algumas unidades prisionais do estado.
A Sejuc também informou que disponibiliza de 500 tornozeleiras, mas alegou que o seu uso depende de uma decisão judicial. “Além disso, somente aquelas pessoas que cometeram um crime de menor potencial podem utilizá-la”, argumentou a Sejuc.
A citada secretaria, responsável pelo Departamento do Sistema Prisional de Sergipe (Desipe), também comunicou que o governo está trabalhando para inaugurar o presídio do Areia Branca, que comportará 600 presos.
Falta de investimento
Para o ex-secretário de Segurança Pública do Estado de Sergipe e ex-secretário de Estado da Justiça do Rio Grande do Norte, Kércio Pinto, o problema está ligado a real falta de investimento em unidades prisionais e no desenvolvimento de uma política pública eficiente. Ele também falou que o risco de fuga nas delegacias aumentam, porque “lugar de preso não é na delegacia”.
“Não há uma política governamental para ofertar o mínimo de dignidade humana aos presos. O governo federal alardeia que há bilhões de reais para a construção de unidades prisionais. Isso é um verdadeiro pé-de-cobra. Ninguém vê. Não se constrói no nosso querido Brasil, mesmo que os governadores sejam aliados do governo federal de primeira hora, uma unidade prisional com menos de cinco anos. No final desse período, o planejamento já estará defasado em, no mínimo, o triplo do estimado da população carcerária a ser abrigada na nova unidade”, argumentou Kércio Pinto.
Ele também falou que caso os governantes não sejam responsabilizados pela superlotação nos presídios, e pelo não desenvolvimento de uma política governamental para ofertar o mínimo de dignidade humana aos presos, “a tendência é de se agravar ainda mais o quadro até que a Organização das Nações Unidas resolva adotar medidas duras punindo o Brasil pela violação aos direitos humanos”, concluiu o ex-secretário de justiça.
