PL de Sonia Meire sobre implantação de câmeras nos uniformes da Guarda Municipal é aprovado em redação final na Câmara
O Projeto de Lei 20/2024 de autoria da vereadora Sonia Meire (PSOL) que dispõe sobre a implantação de câmeras nos uniformes utilizados por agentes da Guarda Municipal do Município de Aracaju foi aprovado em segunda votação e em redação final nesta terça-feira, dia 10, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A vereadora Sonia Meire aprovou o PL que atende às demandas do movimento negro em Aracaju e contou com o voto favorável de mais sete vereadores, indo agora para sanção do poder executivo. Votaram favoráveis, além da autora, os vereadores Bigode do Santa Maria, Breno Garibalde, Camilo Daniel, Elber Batalha, Isaac, Professor Bittencourt e Sheyla Galba. Já os vereadores Anderson de Tuca, Binho, Eduardo Lima, Sargento Byron e Soneca votaram contra o projeto. A abstenção ficou por conta do vereador Cícero do Santa Maria.
Durante a defesa do projeto a autora do projeto, a vereadora Sonia Meire, destacou que esse projeto foi construído há muitas mãos, coletivamente, principalmente com a população negra e, homens e mulheres periféricas. “A segurança pública neste país está passando por um momento crítico e os casos de violações de direitos tem sido estúpidos. Todos tem acompanhado o que vem acontecendo em algumas cidades brasileiras. Estamos vivendo uma crise na segurança deste país em todas as esferas. Vivemos em um sistema de segurança que não tem protocolos definidos nem formas de ação. Também discutimos os problemas de saúde de quem está trabalhador e trabalhadora da segurança pública, e temos denunciados inúmeros casos”, completou a vereadora.
Após a aprovação do projeto em 1º votação no último dia 30 de outubro, a vereadora Sonia Meire realizou uma audiência pública no dia 11 de novembro para debater novamente o tema, ouvindo especialistas em segurança pública, o sindicato da Guarda Municipal, o Ministério Público, entidades de defesa da população negra, além de servidores públicos e a população. “Nós fizemos aqui na Câmara uma audiência pública para ouvir as pessoas e a professora Andreia Depieri por exemplo trouxe a necessidade do controle do uso da força nas operações, não necessariamente apenas nos casos que levam a morte das pessoas, mas sim o abuso do uso desta força. Muitos agente de segurança também reclamam porque respondem processos porque não tiveram a câmera filmando o que ocorreu naquele momento. Esse projeto é para atender diretamente o fortalecimento de uma segurança pública com segurança para a população e também para os agentes”, disse a vereadora.
A vereadora Sonia Meire fez diversas emendas no projeto após as discussões feitas na audiência pública. Sonia destacou ainda que a aprovação do projeto de lei 20/2024 é uma vitória de toda a população e que o objetivo dele é reforçar a transparência e a legitimidade das ações dos agentes, garantindo a preservação dos direitos fundamentais e obtendo elementos informativos e de prova. “A Câmara Municipal deu um exemplo que está atenta as demandas da população e também de uma parte significativa da Guarda. As câmeras nos uniformes significam um avanço, pode ser regulamentado, há um financiamento do Governo Federal, nós colocamos um tempo de um ano e meio para o projeto começar a ser implementado, dando tempo a própria prefeita requisitar o financiamento. Esse projeto aprovado dá um exemplo ao Governo do Estado, que não assinou um termo de cooperação com o Governo Federal para instalar câmeras no uniforme da polícia militar. Agora a partir do projeto ser sancionado a Guarda precisa se voltar para atualizar seu plano municipal e criar os protocolos, e continuaremos lutando pelo uso de GPS nas viaturas, alojamentos, condições de trabalho, por formação, epi’s, porque uma coisa não substitui a outra. A nossa luta permanece firme por um sistema de segurança pública que garanta direitos aos trabalhadores e direitos a população”, finalizou Sonia Meire.
