Prefeitura convoca permissionários do transporte escolar à renovação do alvará em situação irregular

A Prefeitura de Aracaju, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), convoca os permissionários do Serviço de Transporte Escolar (TE) que estão com o alvará vencido há mais de 90 dias para que façam a renovação do documento e regularizem a situação junto ao órgão. A regularização deve ser feita até a próxima terça-feira, 30.

A convocação é direcionada aos detentores de permissão municipal que atuam com transporte escolar e que deixaram de solicitar a renovação do alvará dentro do prazo previsto em lei, que é de 90 dias. A lista dos permissionários convocados está disponível no Diário Oficial do Município e também no site da SMTT, no endereço smttaju.com.br. Para conferir os nomes, basta entrar no site da SMTT, clicar na aba “SMTT”, depois na aba “Legislação da SMTT”, e procurar a Portaria 09/2025 de 16 de dezembro de 2025.

Os permissionários convocados devem comparecer à sede da SMTT, na rua Roberto Fonseca, nº 200, Bairro Inácio Barbosa, até a próxima terça-feira, 30, para apresentar requerimento e atualizar as condições legais e regulamentares do serviço.

Segundo o diretor de Transportes Públicos, José Carlos Tavares e Silva Cruz, o não atendimento à convocação pode resultar em penalidades. “A regularização é condição indispensável para que o serviço continue sendo prestado. De acordo com a norma em vigor, caso o alvará não seja renovado, a permissão é cancelada automaticamente”, afirmou.

Ainda de acordo com o diretor, enquanto a situação não for resolvida, os veículos ficam impedidos de circular na prestação do serviço de transporte escolar. “Também ficam suspensas as identificações dos condutores e dos condutores auxiliares vinculados a esses permissionários”, destacou.