Jovem Aprendiz Municipal abre caminhos para primeiro emprego de várias pessoas em Aracaju
Lançado pela Prefeitura de Aracaju no último dia 4 de março, o Programa Jovem Aprendiz Municipal, coordenado pela Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat), já começa a produzir impactos concretos na vida de jovens em situação de vulnerabilidade social. Nesta primeira etapa, 30 participantes foram inseridos no mercado de trabalho com carteira assinada e passam a vivenciar, simultaneamente, a formação teórica e a rotina profissional — um processo que já reflete no aumento da autonomia, no reforço da renda familiar e na construção de novas perspectivas de futuro.
O programa estrutura um caminho de desenvolvimento, voltado a jovens entre 14 e 18 anos incompletos e promove a inserção em secretarias e órgãos municipais, combinando prática no serviço público, acompanhamento formativo e acesso a direitos trabalhistas. A iniciativa também incorpora uma abordagem inclusiva, ao contemplar jovens neurodivergentes, que amplia as oportunidades de participação, crescimento e cidadania.
A presidente da Fundat, Melissa Rollemberg explica sobre planejamento e olhar voltados à inclusão dentro do programa. “Nós tivemos essa preocupação por conta do plano de governo da prefeita e por conta que a prefeita quer realmente que haja a inclusão, então fizemos todo um planejamento junto com a Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Semdef), junto com a Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas), fomos em busca de associações como a CIDOWN para que a gente tivesse o maior número de pessoas com as variadas deficiências para que nós pudéssemos agregar o leque das pessoas que são portadoras de deficiências. E nós tivemos um número que supera o percentual que é colocado pela própria Constituição Federal e superamos a marca de mais de 8 meninos e meninas com deficiência dentro desse programa que é o primeiro, do programa do Jovem Aprendiz Municipal”.
Para a secretária municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Semdef), o programa é um marco histórico para a nossa capital, pois demonstra que a inclusão se faz com oportunidades reais. Ver jovens com deficiência e neurodivergentes ocupando espaços na administração pública, com carteira assinada e autonomia.
“Superar o percentual exigido por lei e garantir que esses meninos e meninas tenham sua primeira experiência profissional em um ambiente acolhedor e acessível mostra que a gestão da prefeita Emília Corrêa tem compromisso. Não estamos apenas oferecendo um primeiro emprego, estamos abrindo caminhos para que esses jovens descubram seus potenciais e exerçam plenamente sua cidadania. É um passo decisivo para construirmos uma Aracaju mais inclusiva”, enfatizou Camilla Feitosa.
A experiência do primeiro emprego
Esta nova fase da vida se reflete na expectativa dos participantes, como é o caso de Samuel Vítor Rodrigues, de 24 anos, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA). "Estou aqui com a minha primeira oportunidade de trabalho com carteira assinada, bem feliz! Finalmente estou tendo essa oportunidade." Samuel é casado e pai, destaca o impacto na renda familiar e o aprendizado já adquirido.
"Aqui eu aprendi bastante coisa, aprendi sobre os direitos do trabalho, sobre segurança no trabalho, a educação financeira, sobre comunicação e estou aprendendo agora sobre empreendedorismo. as aulas muito boas, porque eu estou aprendendo coisas novas todos os dias", relata Samuel, que já está atuando na UBS Osvaldo de Souza, vinculada à Secretaria Municipal da Saúde.
Já o Victor Lucas Santos, de 31 anos, portador da Síndrome de Down expressa sua expectativa: "Eu vou investir na minha carreira de sucesso, eu quero ser igual a vocês. Eu estou gostando, estou aprendendo, e gosto de usar as coisas online, quero começar a trabalhar. Estou preparado e feliz que fui selecionado, eu estou pronto para trabalhar." Breve, Victor iniciará suas atividades na Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju.
Dona Maria de Lourdes Santos, mãe de Victor Lucas, fala com alegria sobre a relevância da oportunidade: "Essa oportunidade para Lucas é uma oportunidade de mão cheia, veio a calhar." Ela menciona a satisfação do filho com o retorno ao trabalho e a possibilidade de investir em sua formação em fotografia. "O curso está direcionando, está dando um subsídio pra ele, como conviver com pessoas, como deve agir e como se comporta um profissional no emprego, com os colegas, o curso é bom." expressa D. Maria.
O jovem Leonardo dos Santos Silva, 18 anos, com o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e TEA, compartilha seu entusiasmo na participação do programa. "Estou ficando cada vez mais feliz, mais alegre, às vezes eu fico até ansioso para poder começar a mostrar serviço. Vejo como uma oportunidade para começar a vida trabalhando e aprendendo coisas novas, uma experiência nova. Estou muito feliz em participar do programa Jovem Aprendiz."
A mãe de Leonardo, D. Maria de Lourdes, enfatiza a importância da inclusão social nesta primeira oportunidade. "Como mãe eu estou muito feliz, não só pelo fato de ter uma renda que vai acrescentar no futuro dele, mas também feliz em saber que meu filho está tendo a oportunidade de conviver com a sociedade, essa experiência vai acrescentar muito na formação, na personalidade, vai estar ajudando ele a viver numa sociedade de forma a se sentir igual a todos."
As jovens, Nathalia de Jesus Silva, de 21 anos e Yasmin Melo, de 23, ambas portadoras da Síndrome de Down também relatam a experiência positiva com o programa. "É meu primeiro emprego. Eu gostei muito daqui, é muito legal. Eu estou aprendendo tudo com o professor Neto", afirma Nathalia. Yasmin complementa: "Esse programa é muito importante para todos, estou aqui me esforçando para trabalhar, com atitude e seguir minha vida com dignidade. O meu primeiro emprego é muito legal e é muito sofisticado."
A coordenadora de Política de Transferência de Renda da Semfas, Carla Vanessa, destaca a relevância da orientação que foi apresentada aos jovens neurodivergentes e seus familiares sobre os direitos socioassistenciais. “Nosso papel foi orientar os usuários sobre a importância de manter o Cadastro Único atualizado, que é uma das exigências apresentadas no processo. Também explicamos os critérios de renda para acesso ao Programa Bolsa Família e trouxemos informações sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC). No caso das bolsas voltadas para pessoas neurodivergentes, é importante reforçar que elas não impactam diretamente o BPC, pois se trata de um direito garantido por lei”, enfatizou.
Carla Vanessa reforçou ainda que mais do que informar, a Semfas procurou sensibilizar os jovens e suas famílias sobre a importância desse processo. “A inserção no mercado de trabalho representa um passo fundamental para a autonomia, para o desenvolvimento pessoal e para a ampliação das relações sociais. Além disso, o programa oferece acompanhamento e capacitação, que são essenciais para fortalecer esse processo e garantir mais oportunidades para os usuários”, destacou.
O programa adota uma abordagem inclusiva para jovens neurodivergentes, abrangendo indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Síndrome de Down. O instrutor que compõe o time da empresa formadora, Juracy Barroso Neto, comenta sobre a experiência com esses jovens. "Tivemos essa missão de receber alguns jovens neurodivergentes e tem sido de muito aprendizado. A gente tem uma abordagem de inclusão dentro da unidade formadora, e também de oferecer uma abordagem específica de acordo com as necessidades de cada um.”
O instrutor também destaca a grandeza do programa na inclusão para esses jovens: "Eles têm esse direito de estarem trabalhando, de terem uma atividade laboral e de uma formação. Eles sairão daqui mais seguros, muito por conta desse aperfeiçoamento mais geral de diversos temas."
Base legal, estrutura e rede de apoio institucional do programa
A execução do Programa Jovem Aprendiz Municipal é fundamentada na Lei Municipal nº 6.155/25, que atualizou e ampliou os direitos dos jovens aprendizes em Aracaju. Esta legislação superou entraves jurídicos da Lei Municipal nº 4.949/2017, que regulamentava a contratação de aprendizes no município. A lei assegura que os jovens selecionados atuem por quatro horas diárias, em turno oposto ao da escola, e participem de atividades formativas. O programa tem duração de até dois anos e garante todos os direitos trabalhistas previstos em lei.
Além disso, conta com uma rede de apoio que inclui a Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas), o Ministério Público de Sergipe e o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), instituições que colaboram no acompanhamento e na garantia da transparência e legalidade de todo processo da primeira etapa do programa.
