Prefeitura prorroga por mais 60 dias inscrições para concessão de 102 permissões de táxi

A Prefeitura de Aracaju, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), prorrogou por mais 60 dias as inscrições para o processo de concessão de 102 novas permissões para a prestação do serviço de transporte individual de passageiros por táxi na capital.

Os interessados também podem se inscrever até o dia 31 de outubro, e podem ser feitas de forma online, pelo site da SMTT ou pela plataforma ‘Aju Inteligente’. Além disso, também é possível fazer o procedimento presencialmente na sede da SMTT, localizada na rua Roberto Fonseca, nº 200, bairro Inácio Barbosa, das 8h às 14h.

A iniciativa busca ampliar a oferta do serviço e promover maior acessibilidade no atendimento às pessoas com deficiência. Para participar da seleção, os candidatos devem apresentar toda a documentação exigida no edital e atender aos critérios estabelecidos para a concessão das permissões.

De acordo com o diretor de Transportes Públicos da SMTT, José Carlos Tavares, este chamamento disponibiliza 102 permissões, sendo que 10% delas serão reservadas exclusivamente para veículos adaptados ao transporte de cadeirantes. Entre as 92 vagas restantes, outra cota de 10% será destinada a candidatos com deficiência. As demais 83 permissões serão direcionadas a interessados que possuam veículos adaptados para atender pessoas com outros tipos de deficiência.

“Na análise dos candidatos, a prioridade será concedida inicialmente aos que apresentarem veículos preparados para o transporte de usuários cadeirantes. Em seguida, terão preferência os candidatos com deficiência, mediante apresentação de laudo médico atualizado. Depois, serão considerados os condutores auxiliares que já estejam cadastrados na SMTT de Aracaju até a data de publicação do edital. Persistindo vagas disponíveis após essas etapas, elas poderão ser preenchidas por outros candidatos que cumpram todos os requisitos previstos no chamamento”, destacou o diretor de Transportes Públicos.

Requisitos

Entre as exigências para obter uma das permissões, os interessados devem ter pelo menos 21 anos de idade, residir em Aracaju e possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria “B” ou superior, com a observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR).

Também é necessário comprovar que não houve condenação criminal com trânsito em julgado, nos últimos cinco anos, para os crimes especificados no edital.

Os candidatos deverão ainda estar inscritos no INSS como contribuintes individuais, comprovar a posse ou propriedade de veículo com até 10 anos de fabricação e atender aos padrões estabelecidos pela SMTT.

Será exigida também a apresentação dos certificados de cursos obrigatórios, que abrangem conteúdos de relações humanas, regulamentação do serviço de táxi em Aracaju, direção defensiva, primeiros socorros, conhecimento das principais vias da cidade e atendimento humanizado às pessoas com deficiência.

Nos casos em que houver solicitação de prioridade para pessoas com deficiência, os candidatos deverão apresentar laudo médico atualizado e documentação que comprove a adaptação do veículo.

A relação final dos selecionados será divulgada no Diário Oficial do Município e no portal da SMTT. Após a publicação do resultado, os candidatos classificados serão convocados para assinar o Termo de Permissão.