CUT/Sergipe convoca sindicatos para ato em defesa do ECA e contra Redução da Maioridade Penal
CUT/Sergipe convoca sindicatos para ato em defesa do ECA e contra Redução da Maioridade Penal (Foto: CUT/SE)
A Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE) convoca todos os sindicatos filiados a participarem do ato que celebra os 26 anos de luta pela implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), realizado pela Frente Sergipana Contra a Redução da Maioridade Penal, na próxima quarta-feira, dia 13/07, na Praça General Valadão, a partir das 13h30.
A atividade de luta integra a Mobilização Nacional em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e tem como objetivo fortalecer a luta Contra a Redução da Maioridade Penal; Contra o Extermínio da Juventude Negra; Contra a Cultura do Estupro; Contra a Perda de Direitos: (LGBT, Povos Tradicionais, Mulheres, Trabalhadores do campo e da cidade e demais grupos vulneráveis); a defesa do ECA, o fortalecimento dos Conselhos deliberativos de direitos e tutelares, bem como a luta contra os desmontes promovidos pelo governo golpista Temer.
Em Aracaju a concentração para o protesto contará com oficinas de percussão, estêncil, pintura de rosto, produção de cartazes e de brinquedos populares.
Presidente da FETAM e Secretária de Políticas Sociais da CUT/SE, Itanamara Guedes explica o envolvimento da central sindical na luta pelo cumprimento do ECA. “A CUT sempre esteve nas ruas junto com os movimentos sociais, de Juventude e direitos humanos, lutando para que o ECA e o Sistema de Garantias de Direitos Sociais da Criança e do Adolescente sejam efetivados pelo o Estado. Uma das lutas promovidas pela a CUT é o combate ao trabalho infantil, que mesmo diante das legislações protetivas às nossas crianças e adolescentes, continua sendo uma realidade persistente em nosso país, especialmente na zona rural. Por isso a CUT Sergipe estará dia 13/07 se somando a essa luta pelo Fora Temer, contra a redução da idade penal e lutando pelos os Direitos das crianças e adolescentes”.
Mais golpe
Segue em passos rápidos o projeto de destruição das bases do documento legal mais importante que estabelece os direitos de crianças e adolescentes no Brasil, promulgado em 1990.
Nas vésperas do aniversário de 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Congresso Nacional novamente atropelou a democracia e, sem realizar qualquer audiência pública para discutir um tema desta importância, colocou na pauta de votação o Projeto de Lei que estabelece a redução da idade penal. Nesta terça-feira, dia 06/07, o projeto foi novamente retirado da pauta de votação, mas lideranças do movimento social e sindical permanecem em estado de alerta.
Por compreender o estrago que pode ser provocado por este retrocesso em curso, entidades, sindicatos, estudantes, mulheres, quilombolas, movimentos sociais, militantes de direitos humanos, crianças, adolescentes e jovens fortalecem a mobilização nacional para dizer: Não à Redução da Maioridade Pena; Não ao genocídio da população negra e a criminalização dos moradores da periferia; Não à Cultura do estupro; Não a perda de direitos trabalhistas e das conquistas históricas para os mais diversos grupos vulneráveis.
