Confira como foram julgadas as contas anuais no Pleno do TCE nesta quinta-feira, 14
Nesta quinta-feira, 14, sob a presidência do conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, foram julgados 11 processos e seis protocolos na sessão plenária do TCE/SE. Também participaram da sessão os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Luiz Augusto Ribeiro e Ulices Andrade, os conselheiros substitutos Francisco Evanildo de Carvalho e Rafael Fonsêca e o procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.
Confira como foram julgadas as contas anuais no Pleno do TCE nesta quinta-feira, 14 (Foto: Cleverton Ribeiro/TCE/SE)
Carlos Alberto decidiu pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por José Américo Lima, prefeito de Propriá.
Luiz Augusto votou pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Pirambu, referentes ao exercício 2012, de interesse de Carmélia Sobral Carvalho; pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Câmara de Brejo Grande, referentes ao exercício 2007, de interesse de Adriano Feitosa; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1240,67, das Contas Anuais da Câmara de Moita Bonita, referentes ao exercício 2012, de interesse de João de Andrade Almeida, e pela regularidade, com ressalvas, de Tomada de Contas Especial da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca, de interesse de Paulo Carvalho Viana e Adinelson Alves da Silva.
Ulices Andrade votou pela aprovação, com ressalvas e multa de R$ 1240,67, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Cristinápolis, referentes ao exercício 2012, de interesse de Adriana Cristina dos Santos; pela irregularidade, com multa de R$ 3 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Malhador, referentes ao exercício 2012, de interesse de José Francisco Lima; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1240,67, das Contas Anuais da Câmara de General Maynard, referentes ao exercício 2012, de interesse de Gilmar Francelino da Silva, e da Câmara de Itaporanga d’Ajuda, referentes ao exercício 2011, de interesse de Otavio Silveira Sobral.
O conselheiro decidiu ainda pela irregularidade, com glosa de R$ 17.174,68, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 3 mil, das Contas Anuais da Prefeitura de Pacatuba, referentes ao exercício 2011, de interesse de Eugênio dos Santos; pela irregularidade, com multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais da Prefeitura de Pacatuba, referentes ao exercício 2010, de interesse de Eugênio dos Santos, bem como pelo arquivamento de documento de Pessoa Física referente a possível irregularidade em licitação realizada pela Fundação Hospitalar de Saúde.
E Francisco Evanildo votou pelo arquivamento de documentos da Prefeitura de Boquim, de interesse de Pedro Barbosa Neto; da prefeitura de Lagarto, de interesse de José Valmir Monteiro e da prefeitura de São Francisco, de interesse de Ailton Nascimento, assim como pela autuação como denúncia de documento da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
