Professores solicitam de conselheira do TCE medidas para assegurar o pagamento dos salários em dia

Professores de Laranjeiras, Gararu, Graccho Cardoso, Porto da Folha e Feira Nova foram recebidos em audiência pela conselheira do Tribunal de Contas, Angélica Guimarães, para tratar sobre os constantes atrasos no pagamento de salários e acúmulo de passivos trabalhistas por parte das prefeituras.

Professores solicitaram que a conselheira Angélica Guimarães leve as medidas cautelares ao Pleno do TCE (Foto: Sintese)

Os educadores solicitaram da conselheira celeridade para levar a situação destes municípios ao Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) para que sejam julgadas as medidas cautelares que visam garantir o pagamento dos salários dos professores em dia.

Após as representações do SINTESE denunciando os constantes atrasos e parcelamentos dos salários dos professores, o Ministério Público de Contas do TCE, em maio, encaminhou aos conselheiros daquele órgão medidas cautelares, mas para que elas tenham efeito é necessário que sejam julgadas no Pleno do TCE.

Além disso, os educadores apontaram que os prefeitos estão desrespeitando o despacho emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, conforme protocolo nº 2015/211076, que determina: “Destinação prioritária dos recursos recebidos pelo FUNDEB, MDE, salário-educação, bem como de outras fontes (ressalvadas as destinadas à saúde e demais verbas “carimbadas”), à folha de pessoal do magistério, garantindo-lhe precedência no pagamento em relação a demais credores e servidores, até a data-limite do 5º (quinto) dia útil mês subsequente (art. 459, CLT)”.

Os professores colocaram ainda que os prefeitos descumpre a Resolução 269/20016, daquela casa de Contas, que também versa sobre o atraso no pagamento dos salários dos servidores e prevê punições aos gestores que descumprem com a Resolução.

“Temos a compreensão que o TCE tem papel fundamental para assegurar o pagamento de salários em dias dos professores das redes municipais. A tendência é que o cenário de atraso e parcelamento de salários só piore, por isso, é necessário que as medidas do TCE sejam de fato enérgicas contra esta política cruel alimentada pelos prefeitos de diversos municípios de Sergipe”, alerta o vice-presidente do SINTESE professor Roberto Silva.

A situação realmente é grave. Para ter uma ideia do preocupante cenário, até o dia 13 de julho prefeitos de 14 municípios sergipanos não haviam pagado o salário do mês de junho aos professores e outras 21 prefeituras tinham parcelado ou efetuado o pagamento com atraso.

É importante ressaltar que o problema central não é a tal “crise” apontada pelos prefeitos, mas sim a falta de vontade política. As verbas destinadas pelo Governo Federal aos municípios para assegurar o pagamento e valorização do magistério chegam às contas das prefeituras com pontualidade e dariam para garantir o pagamento dos salários em dia. No entanto, o que se vê nos municípios sergipanos é o excesso de cargos comissionados e contratos dentro das prefeituras, além do uso indevido das verbas da educação.

Mas os problemas não findam somente no atraso e parcelamento de salários, os prefeitos de Laranjeiras, Gararu, Graccho Cardoso, Porto da Folha e Feira Nova acumulam uma série de dívidas trabalhistas com os professores, que geraram ao longo dos anos perdas salariais para a categoria.

Laranjeiras

O prefeito José de Araújo Leite Neto, conhecido como Juca de Bala, deve aos professores de Laranjeira:

-Reajuste do Piso salarial de 2016;

- Retroativo do piso de 2015;

- 1/3 ferial de 2016 (janeiro)

- A carreira dos professores de Laranjeiras está quebrada, pois em 2012 a prefeitura concedeu de forma diferenciada o reajuste do piso para os professores. Os professores do nível médio receberam a totalidade do reajuste estabelecido para aquele ano (22,22%). Já os professores do nível superior receberam apenas 5% de reajuste.

Gararu

O prefeito de Gararu, Antônio Andrade de Albuquerque, acumula os seguintes passivos com os professores:

-Reajuste do piso salarial de 2015 e 2016

- Retroativo do piso dos anos de: 2012 (janeiro e fevereiro); 2013 (janeiro); 2014 (janeiro a abril);

- 1/6 ferial de 2016 (junho);

- a administração de Antônio de Albuquerque tem pagado férias e 13º desde o início de sua gestão sem considerar a legislação vigente, trazendo perdas financeiras para os educadores e educadoras.

Graccho Cardoso

O prefeito José Nicárcio de Aragão, o Cassinho da Quixabeira, deve aos professores de Graccho Cardoso:

- Reajuste do Piso Salarial de 2016

- Décimo terceiro salário de 2012

- 1/6 ferial de 2015 (junho)

- 1/3 ferial de 2016 (janeiro)

- 1/6 ferial de 2016 (junho)

- Retroativo do piso dos anos de: 2012 (janeiro a abril); 2013 (janeiro a julho); 2014 (janeiro a abril); 2015 (janeiro a julho);

- Salário de dezembro de 2016

Porto da Folha

Em Porto da Folha o prefeito, Albino Tavares de Almeida Neto, deve aos professores:

- Reajuste do Piso salarial de 2016

- Retroativo do piso salarial dos anos de: 2010 (janeiro); 2011 (janeiro a março); 2012 (janeiro a março); 2013 (janeiro a agosto) 2014 (janeiro a abril) e 2015 (janeiro a dezembro);

- Salário de dezembro de 2012

Feira Nova

Os professores de Feira Nova tiveram os seguintes direitos negados pelo prefeito Jonathas Oliveiras Santos:

- Reajuste do piso salarial de 2016;

- Retroativo do piso dos anos de: 2013 (janeiro a setembro) 2014 (janeiro a agosto); 2015 (janeiro a outubro);

- Gratificação de Férias dos últimos 3 anos (2013 a 2016)

- Salário de dezembro de 2012