Sindicatos apontam irregularidades na entrega da administração do CAPS David Capistrano à ONG
Aprovado no Conselho Municipal de Saúde a toque de caixa, o projeto que estabelece a entrega da administração do CAPS III David Capistrano Filho a uma ONG deixou um rastro de trabalhadores da saúde indignados. Em documento, alguns conselheiros municipais de Saúde de Aracaju denunciaram ao Ministério Público do Estado de Sergipe uma lista de irregularidades praticadas para a aprovação do Projeto CAPS III David Capistrano Filho no último dia 28/07.
Sindicatos apontam irregularidades na entrega da administrao do CAPS David Capistrano ONG (Foto: CUT/SE)
Por se tratar de um assunto que envolve aplicação de recursos, convênio e contrato celebrado, o regimento do Conselho de Saúde, o projeto que estabelece uma parceria entregando a administração do CAPS a uma ONG precisaria passar pela Comissão de Vigilância à Saúde, pela Comissão de Ações Básicas de Assistência à Saúde e pela Comissão de Média e Alta Complexidade.
Profissionais afirmam que a Comissão do Fundo Municipal de Saúde não recebeu processo licitatório referente ao convenio para ser apreciado. Os conselheiros alertam que também não foi respeitada a decisão do pleno do Conselho de Saúde, do dia 14 de junho, estabelecendo um prazo de 30 dias para a análise dos documentos da parceria, pois a entrega dos documentos só aconteceu na véspera da votação, dia 27/07.
O documento enviado ao Ministério Público denuncia que a Secretaria de Saúde do Município de Aracaju celebrou o convênio com a ONG no dia 4 de janeiro de 2016, ou seja, antes de qualquer discussão no Conselho Municipal de Saúde. Inclusive até o imóvel onde passará a funcionar o novo CAPS que será administrado pela ONG já havia sido alugado antes da apresentação e debate do projeto no Conselho de Saúde.
A conselheira municipal de saúde que também é diretora do SINDASSE (Assistente Social) e integrante do Movimento Loucomotiva, Maísa Aguiar atentou para a seriedade do problema. Tanto gestão quanto usuários, por unanimidade preferiram fortalecer o modelo privatista que nesse momento, insidiosamente, se instala na Saúde Mental, mas pode ser uma porta escancarada para irradiar às demais redes socioassistenciais. A coletânea "Saúde e Serviço Social", organizada por Maria Inês Bravo e Maurílio Castro, explica que o Projeto Privatista: “está pautado na política de ajuste, tem como tendências a contenção dos gastos com a racionalização da oferta e a descentralização com isenção de responsabilidade do poder central. Ao Estado cabe garantir um mínimo aos que não podem pagar, ficando para o setor privado o atendimento aos cidadãos consumidores. Como principais características destacam-se: o caráter focalizado para atender às populações vulneráveis, a desconcentração dos serviços e o questionamento da universalidade do acesso”.
A dirigente enfatizou que durante a votação, os sindicatos que se opuseram ao modelo privatista de gestão foram, além do SINDASSE, o SINTASA, SEESE, SACEMA, SINODONTO e SINDMED. “Através do voto contrário do SINDASSE, ratifica-se publicamente o compromisso da entidade que representa os assistentes sociais no Conselho Municipal de Saúde com as conquistas consagradas no SUS, durante as vigorosas lutas da Reforma Sanitária em que os usuários naquele contexto histórico também tiveram um direcionamento decisivo para a Política de Saúde, pública, gratuita, universal e de qualidade”.
