MPF/Sergipe ajuíza ação para que Dnit construa passagem inferior na BR 101

Obras de duplicação prejudicaram comunidade quilombola Patioba, em Japaratuba.

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ajuizou ação civil pública solicitando à Justiça Federal que obrigue o Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (Dnit) a construir um túnel de passagem sob a BR-101. A construção visa facilitar o trânsito dentro da comunidade quilombola Paotiba, que foi dificultado com a duplicação da rodovia.

A ação é fruto da demanda apresentada em 2011 pela comunidade Patioba ao Dnit. Em 2013, o órgão informou que estava realizando estudos para construção da passagem e que os havia incluído no projeto executivo de duplicação da BR. O Dnit assegurou que a passagem permitiria a circulação dos moradores, de carroças e até de veículos tipo caminhonete. De acordo com órgão, a passagem estaria concluída em maio de 2015.

Apesar das informações do DNIT, as obras sequer começaram e as que foram realizadas na duplicação da BR danificaram as estradas que dão acesso à comunidade, impossibilitando a passagem de veículos dos moradores do local.

Diante da violação dos direitos da comunidade quilombola Patioba, o MPF/SE pede à Justiça que determine ao Dnit iniciar e concluir a construção da passagem inferior, garantindo a facilidade de trânsito dentro da comunidade, de modo a garantir a segurança dos moradores e a continuidade das suas atividades culturais, sociais e econômicas. O MPF pede ainda a recuperação das estradas de acesso à comunidade que foram danificadas pelo tráfego intenso gerado pelas obras de duplicação da BR-101.

Número para pesquisa processual: 0803057-66.2016.4.05.8500