MPF/Sergipe aciona Justiça em defesa da educação em comunidade quilombola
Por falta de sala, alunos do Colégio Estadual Quilombola 27 de Maio estão tendo aulas no pátio. Também faltam professores, merenda e estrutura adequada ao funcionamento escolar.
Por falta de sala, aulas são ministradas no pátio do Colégio Quilombola (Foto: Orácio Filho/PR/SE)
O Ministério Público Federal em Sergipe acionou a Justiça para garantir o adequado funcionamento do Colégio Estadual Quilombola 27 de Maio, localizado no Quilombo Mocambo, no município de Porto da Folha. A ação foi ajuizada no final de julho, após várias tentativas de resolver a questão de forma extrajudicial.
Na ação, o MPF/SE pede liminarmente que o Estado seja obrigado, no prazo de 30 dias, a lançar edital para contratar ampla reforma nas instalações do Colégio. A obra deve ser concluída em seis meses após a emissão da ordem de serviço. No mesmo prazo, o Estado deve regularizar o quadro de profissionais necessários ao funcionamento da escola e o fornecimento de merenda escolar. Para cada dia de descumprimento, o MPF/SE pede que seja aplicada multa de R$500.
Em novembro de 2015, equipe do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) visitou o colégio e identificou a situação precária em que é mantida a escola. Havia graves problemas na estrutura física do prédio, falta de pessoal, como professores, merendeiras e vigilante. A equipe também verificou que não havia regularidade no fornecimento da merenda escolar.
Atualmente, o colégio possui 163 alunos matriculados, mas a estrutura física não é suficiente para abrigá-los, motivo pelo qual duas turmas estavam tendo aulas no pátio e embaixo de árvores. Também foi observado que a escola mantém em completo desuso, por precariedade da rede elétrica, computadores e um aparelho de ar condicionado, que há seis anos aguardam instalação.
Em janeiro deste ano, em reunião com representantes da Secretaria Estadual de Educação, o MPF/SE cobrou ações para melhorar a situação do colégio, porém, até agora nada foi feito. “A cada dia que passa a educação da comunidade, própria qualidade de seu desenvolvimento e oportunidades de vida estão sendo prejudicadas”, pontua a procuradora da República Lívia Tinôco.
