Servidores participam de curso sobre responsabilização de agentes públicos e privados

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), em parceria com a JAM Jurídica, promoveu na quinta-feira, 4, e sexta, 5, o curso “Responsabilização de agentes públicos e privados perante os Tribunais de Contas”, para capacitação de servidores que atuam em áreas ligadas à auditoria.

Servidores participam de curso sobre responsabilização de agentes públicos e privados (Foto: TCE/SE)

O objetivo da capacitação é aperfeiçoar o trabalho dos servidores nas auditorias, seja na apuração da responsabilidade ou nas providências que devem ser adotadas para cada caso. Também ganham destaque os pontos principais que o agente público deve observar a respeito das boas práticas, erros mais comuns e medidas preventivas e corretivas.

Responsável por ministrar o curso, o advogado e auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Odilon Cavallari de Oliveira, destacou a necessidade de cursos direcionados à auditoria dentro do Tribunal de Contas.

“Os Tribunais de Contas são órgãos de controle que responsabilizam agentes públicos, inclusive, condenam, aplicam multas e outras sanções previstas em suas leis orgânicas. Para isto, é preciso que o Tribunal atente para respeitar as regras e princípios que devem ser observados para imputar a alguém a prática de conduta ilícita”, explicou o auditor federal.