Empresa é multada em 400 milhões por sonegação de ICMS ao Estado
Uma empresa domiciliada em Sergipe foi multada em R$ 400 milhões por sonegação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O processo fiscal foi instaurado pelo grupo de “Combustíveis e Lubrificantes” da Fazenda Pública de Sergipe, composto por cinco Auditores de Tributos II e coordenado por Marilene Maria Nunes.
De acordo com a auditora de Tributos II emembro do Conselho fiscal do Sindicato dos Auditores Tributários do Estado (Sindat), Marilene Nunes, a ação foi baseada no estrito cumprimento das leis tributárias, na Constituição Federal e nos institutos infraconstitucionais, os quais determinam o lançamento do crédito tributário e a consequente instauração do processo administrativo-fiscal no caso de sonegação ou inadimplência do ICMS que se constitui na maior fonte de receita tributária entre todos os tributos do País.
A auditora reforçaque o trabalho dos auditores busca promover a justiça fiscal e as receitas tributárias que nutre os três poderes do Estado. “O Executivo, o Legislativo e o Judiciário dependem direta e unicamente da boa gestão das receitas derivadas – dos impostos, principalmente, arrecadados pela Fazenda Pública do Estado de Sergipe e das transferências constitucionais. Por isso as autoridades fiscais que são os promotores da receita, devem ter todas as condições de trabalho. Destaco a dedicação dos componentes do segmento de “Combustíveis e Lubrificantes” da Sefaz em todo este processo.. A estabilização das finanças públicas, é imprescindível ao desenvolvimento do Estado”, reforça ela.
