Sergipe institui Projeto Canal Verde para controle tecnológico de mercadorias em trânsito no Estado

Sergipe institui Projeto Canal Verde para controle tecnológico de mercadorias em trânsito no Estado (Foto: Divulgação/Sefaz/SE)

Sergipe juntou-se aos Estados da Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Sul em um projeto pioneiro no país e estabeleceu um novo modelo de verificação documentos fiscais e conferência de mercadorias utilizando a tecnologia de rastreamento através de leitura por rádio frequência em que identifica a placa do veículo, o Documento Auxiliar do Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (DAMDFE) e demais informações importantes para a atividade de fiscalização de mercadorias em trânsito.
O projeto, denominado Canal Verde Sefaz Sergipe, transformado em procedimento oficial no Estado pela Portaria Sefaz 309/2016, estabelece como uma das rotinas de fiscalização a adoção de um novo conceito de inspeção de veículo em movimento, a partir do monitoramento dos documentos fiscais eletrônicos transportados e rastreamento dos veículos de carga, na saída da unidade de carregamento, percurso e descarregamento.
Conforme explica o assessor da Superintendência de Gestão Tributária e Não Tributária da Sefaz, o auditor Alberto Cruz Schetine, a adoção desse novo modelo de fiscalização ao conjunto de ações da secretaria representa um salto na modernização dos procedimentos de combate à sonegação fiscal, ao utilizar ferramentas tecnológicas que permitem o aperfeiçoamento do monitoramento e controle dos veículos que transportam mercadorias. “Por meio do Canal Verde Sefaz Sergipe é possível o realizar o rastreamento e inspeção das mercadorias em trânsito por unidade de carga, a partir do processamento com o cruzamento das informações contidas nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e no respectivo Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), documentos obrigatórios para o transporte de mercadorias no país”, explicou Alberto Schetine.
Ainda segundo o auditor fiscal Alberto Schetine, o rastreamento é iniciado a partir da emissão do MDF-e pelo transportador no Estado de origem, prosseguindo nas unidades de registro de passagem até o seu destino final. “O Canal Verde Sefaz Sergipe representa eficiência na fiscalização, agilidade no trabalho dos auditores, redução de duas a três horas no tempo de espera dos veículos nos Postos Fiscais e redução do tempo de deslocamento dos veículos de carga, além de colaborar para a diminuição do custo Brasil por meio da automação dos procedimentos de fiscalização e controle do trânsito de mercadorias”, afirmou. O termo de acordo também prevê a participação de empresas operadoras de serviços portuários ou em terminais alfandegários, quando se tratar do modal aquaviário.
Para serem beneficiadas com a nova ferramenta, as empresas transportadoras devem celebrar um termo de acordo com a Sefaz e se enquadrar nas obrigações constantes na Portaria Sefaz 309/2016, publicada no Diário Oficial do Estado em 08/08/2016.