MPF/Sergipe ajuÃza ação contra projeto de complexo hoteleiro na Barra dos Coqueiros
O local é área de proteção permanente, onde ocorre desova das tartarugas marinhas. Formado por dunas e restinga, abriga o maior aquífero do Estado.
Município Barra dos Coqueiros (Foto: Tiago Neves/PR/SE)
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) quer que a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e o Instituto Chico Medes de Meio Ambiente (ICMBio) não concedam licenças, autorizações ou qualquer outro instrumento que permita construção do megaempreendimento “Condomínio Reserva Lagoa do Mar”, na Barra dos Coqueiros. No Plano Diretor do Município, o local da construção é indicado como área de preservação permanente.
Formado por dunas e restingas, a área abriga o maior aquífero do estado de Sergipe, sendo local de desova da tartaruga marinha. “Esse tipo de obra revela a marcante cultura de descompromisso ecológico que prevalece em nosso país”, ressalta a procuradora da República Lívia Tinôco.
Inicialmente, a prefeitura de Barra dos Coqueiros havia se manifestado contra o projeto por não estar de acordo com Plano Diretor do Município. No entanto, em junho deste ano, o município concedeu certidão de uso e ocupação do solo. A medida deixa o caminho livre para a Adema conceder a licença ambiental da obra. Na ação, o MPF quer que essa certidão emitida pela prefeitura seja anulada.
Outro pedido do MPF/SE é que a Justiça Federal obrigue a empresa Zelar Imóveis, responsável pelo projeto, a se abster de qualquer ato relacionado à implantação, construção, instalação, desmatamento ou supressão de vegetação na área a ser implantado o empreendimento, sob pena de multa diária em caso de descumprimento da sentença.
Mega estrutura - O projeto prevê a construção de hotel com 300 apartamentos, 40 chalés e um centro de compras. Também está planejada a implantação de uma apart hotel e de um residencial, com 700 e 600 unidades habitacionais, respectivamente. O complexo deve possuir 1.662.717,31m² de área.
A ação civil pública em defesa do meio ambiente foi ajuizada no final de julho. Com o número 0802679-13.2016.4.05.8500, o cidadão pode acompanhar o andamento do pleito no site da Justiça Federal em Sergipe.
