Decisão do STF sobre Ficha Limpa é retrocesso, diz presidente da Atricon
O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Valdecir Pascoal, classificou como "retrocesso" a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual candidatos a prefeito que tiveram contas rejeitadas apenas pelos tribunais de contas estaduais podem concorrer ao pleito de outubro.
Decisão do STF sobre Ficha Limpa é retrocesso, diz presidente da Atricon (Foto: Agência Brasil)
De acordo com a Corte Suprema, para o candidato ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa ele teria de ser condenado também pela assembleia legislativa local.
Durante a sessão da última quarta-feira, 17, o ministro Gilmar Mendes chegou a dizer que a lei "é mal feita" e que "parece ter sido feita por bêbados". A declaração foi manifestada durante sessão da Corte que analisou decisão sobre contas rejeitadas de prefeitos candidatos às eleições de outubro.
"[A palavra 'bêbados' usada pelo ministro Gilmar Mendes] é que nos surpreende, porque pensamos exatamente o contrário. A Lei da Ficha Limpa é cidadã, fruto da iniciativa popular. É uma das leis mais importantes para a República Federativa do Brasil, depois da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Responsabilidade Fiscal", disse Valdecir Pascoal nesta quinta-feira, 18, após encontro com o presidente interino Michel Temer.
"Na nossa opinião, [essa decisão do STF] foi um retrocesso em matéria de controle público no Brasil", disse o presidente da Atricon, que também é presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco. "A causa mais efetiva da Lei da Ficha Limpa, em matéria de impugnação de candidatos, era justamente as contas rejeitada pelos tribunais de contas, já que são contas técnicas".
No dia seguinte à decisão do STF, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Clóvis Barbosa, externou seu descontentamento: “É um tapa na cara na Lei da Ficha Limpa e no combate à corrupção no país”. Segundo ele, a decisão é um retrocesso, uma afronta à Lei da Ficha Limpa, na medida em que troca um julgamento de caráter técnico pelo julgamento político, podendo levar a uma enxurrada de ações na justiça eleitoral, modificando o panorama das próximas eleições.
Recentemente, o TCE/SE entregou ao Tribunal Regional Eleitoral uma lista com centenas de nomes de gestores públicos, incluindo prefeitos e ex-prefeitos, que tiveram as contas rejeitadas. O entendimento dos conselheiros é que o mau gestor que está denunciado poderá se prevalecer da decisão e recorrer à Justiça, garantindo uma candidatura até então inviável e, eleito, voltar a praticar os mesmos atos que levaram suas contas a serem reprovadas.
