Colegiado do TCE/SE julga contas anuais de gestores sergipanos em sessão do Pleno desta quinta, 25
Nesta quinta-feira, 25, sob a presidência do conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, foram julgados oito processos e cinco protocolos na sessão plenária do TCE/SE. Também participaram da sessão os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães e o procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.
Colegiado julga contas anuais de gestores sergipanos em sesso do Pleno (Imagem: Cleverton Ribeiro/TCE/SE)
Carlos Alberto votou pela rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Gararu, referentes ao exercício 2011, de interesse de João Francisco Albuquerque de Oliveira, bem como da Prefeitura de Nossa Senhora das Dores, referentes ao exercício 2012, de interesse de Aldon Luiz dos Santos; e pela irregularidade das Contas Anuais da Câmara de Nossa Senhora do Socorro, referentes ao exercício 2006, de interesse de Terezinha Bomfim da Silva.
Carlos Pinna decidiu pelo arquivamento de denúncia da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju, de interesse de Luciano Paes Xavier, Nelson Felipe da Silva Filho e Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda. Luiz Augusto votou pela irregularidade, com multa de R$ 2 mil, das Contas anuais da Câmara de General Maynard, referentes ao exercício 2013, de interesse de Gilberto da Silva Santos e pelo arquivamento de denúncia formulada por Ivonete Alves Cruz Almeida, vice-presidente do Sintese, acerca de supostas irregularidades em edital de concurso da Prefeitura de Cristinápolis.
Susana Azevedo votou pela procedência parcial de Rescisória interposta por Djenaldo de Oliveira, ex-presidente da Câmara municipal de Nossa Senhora Aparecida, e pelo arquivamento de documentos da Câmara de Lagarto e das prefeituras de Itabi, Propriá e Telha.
E Angélica Guimarães decidiu pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Pedra Mole, e pelo improvimento de Recurso de Reexame interposto por Manoel Gomes de Freitas, ex-prefeito de Porto da Folha.
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
