Sejuc/Sergipe procura medidas para solucionar problemas do Sistema Prisional

A Secretaria de Estado da Justiça e Defesa ao Consumidor (Sejuc) esclarece alguns acontecimentos. No último dia 24 de agosto, por determinação do STJ, os presídios dos municípios de Nossa Senhora da Glória (Preslen) e São Cristóvão (Copemcan) foram interditados por superlotação.
O Governo de Sergipe vem implantando medidas no Sistema Prisional para amenizar e solucionar os problemas da superpopulação nos presídios sergipanos. Para tanto, podemos citar a Audiência de Custódia, a Central de Monitoramento de Tornozeleiras Eletrônicas, a Central de Videoaudiências em funcionamento no Copemcan e, mais recentemente, o Centro de Alternativas Penais, que em breve estará em funcionamento.
Além dessas medidas, o Governo investiu mais de R$16 milhões na construção de novas cadeias em Estância e Areia Branca.  O Estado solicitou ao Governo Federal auxílio financeiro para que se possa custear o funcionamento dessas novas unidades.
Paralisação dos agentes penitenciários
A Sejuc informa que, desde junho, quando houve um anúncio de paralisação por parte do Sindicatos do Agentes Prisionais, o Governo esteve aberto para diálogo com a classe, criou uma comissão responsável pela discussão da construção do edital para o concurso público de guardas prisionais. A comissão conta com a participação do presidente do Sindipen, do diretor da Escola de Gestão Penitenciária Prof. Acrísio Cruz (Egesp) e do diretor da Ouvidoria da Secretaria. A comissão é responsável por adequar o edital.
O Governo entende a insatisfação da categoria, mas ressalta que algumas medidas de reinvindicação geram problemas maiores dentro das unidades prisionais.  O impedimento da visita íntima para os presos foi anunciado pelos agentes penitenciários, porém, a Sejuc solicitou que essa medida não fosse cumprida, para que não provoque uma situação de desequilíbrio dentro do presídio. A Sejuc garante a visita íntima ao preso, garantindo um direito previsto por Lei.