Departamento Estadual de Defesa Civil abre credenciamento para pipeiros
Departamento Estadual de Defesa Civil abre credenciamento para pipeiros (Imagem: Jadilson Simes/Seidh/SE)
O Governo de Sergipe, através do Departamento de Proteção e Defesa Civil da Secretaria de Estado da Mulher, Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos (Depec/Seidh), abriu uma nova etapa de credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços de transporte de água potável, para consumo humano e animal, através de carros tanques - conhecidos como “pipeiros”. O credenciamento acontecerá no dia 13 de setembro, das 08h às 15h, na Barragem Jacaré-Curituba, em Poço Redondo.
De acordo com o coordenador da Defesa Civil, Cel. Erivaldo Mendes, esse local foi definido para o credenciamento tanto para ficar mais próximo à maioria dos pipeiros, quanto para facilitar a medição de volume e a manobra dos caminhões. “Para se credenciar, o pipeiro precisa atender a exigências documentais e de vistoria. Portanto, nesse dia 13, os candidatos deverão comparecer com o caminhão, para ser vistoriado. Passando na vistoria, eles devem entregar a documentação exigida e assinar a solicitação de credenciamento”, explica.
Entre os documentos necessários para o credenciamento de Pessoas Jurídicas estão a Solicitação de Credenciamento, conforme Modelo constante do Anexo I do Edital publicado no site da Defesa Civil, e Cópias do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica/CNPJ; do Contrato Social ou declaração de firma individual ou Estatuto Social devidamente registrado; da Certidão Negativa de Débito junto ao INSS; do Certificado de Regularidade de Situação junto ao FGTS; do Certificado de regularidade para com a Fazenda Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; Fazenda Estadual; e Fazenda Municipal; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; cópias das Carteiras Nacional de Habilitação – CNH dos condutores dos veículos e do Certificado de Registro e Licenciamento dos Veículos.
Já para o cadastramento de Pessoas Físicas, além da Solicitação de Credenciamento, conforme Modelo constante do Anexo I.B do Edital; são necessárias cópias do CPF, RG, Comprovante de Residência, declaração de Regularidade de Situação do Contribuinte Individual – DRSCI emitida pelo INSS, Certidões Negativas de Débito Municipal, Estadual e Federal, cópias da CNH do condutor do veículo e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos.
Os municípios a serem atendidos pelos prestadores credenciados serão os que possuírem Decreto de Situação de Emergência devidamente declarado pela Prefeitura Municipal ou Governo do Estado e, quando necessário, reconhecido pelo Governo Federal, conforme explica o Cel. Mendes. “O início da operação vai depender tanto dessa necessidade declarada quanto da disponibilidade financeira do Estado”, finalizou.
