Emsurb esclarece fatos sobre o Contrato Emergencial
A Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) esclarece apontamentos sobre o Contrato Emergencial do lixo da Capital, que teve início na última quarta-feira, 24 (com encaminhamentos de e-mails convites para as empresas que manifestaram interesses). Dando segmento ao processo aconteceu na manhã da última segunda-feira, 29, a entrega dos envelopes contendo as propostas das empresas interessadas em participar do Lote Um (coleta de lixo) e Lote Dois (varrição e limpeza). Na ocasião, a Torre Empreendimentos Rural, a Cavo Saneamento e Serviços e a Viverde Serviços Ambientais trouxeram seus documentos (a empresa BTS Ambiental apresentou ofício comunicando o não interesse em participar do procedimento).
Para acompanhar o procedimento de abertura das propostas, a Emsurb convidou os órgãos fiscalizadores: Ministério Público de Sergipe, Tribunal de Contas do Estado, Controladoria Geral do Município, Procuradoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap). Na ocasião, apenas a escrivã de Polícia, Jucicleia Correia Melo (representando a Deotap) e representando da Controladoria Geral do Município, Elcarlos Mendonça Cruz participaram do processo de abertura, que contou também com até dois representantes de cada empresa interessada. A Emsurb frisa que as propostas referentes aos valores foram verificadas entre os representantes das empresas e a comissão de licitação da Emsurb.
A Emsurb comunica ainda que durante a abertura e conferência dos dados, as empresas: Cavo, Torre e Viverde apresentaram erros nas documentações dos dois lotes, o que requer correções de documentos com a complementação dos dados faltosos. Conforme e-mail enviado às empresas, que continham as deliberações da Comissão a respeito da documentação entregue pelas empresas para Lotes Um e Dois. Sendo assim, a Emsurb informou às empresas participantes que as mesmas ajustassem seus dados para prosseguirem no procedimento de coleta e limpeza da Capital.
A Comissão de Licitação da Emsurb agiu dentro da legalidade ao conceder a oportunidade de readequação dos documentos, pois sem isto não existiria empresa para assumir o contrato. O prazo final para a entrega destes documentos encerará hoje, terça-feira, 30, às 14h. Após esse prazo e avaliação dos dados, o setor de licitação da Emsurb comunicará à Sociedade o nome da empresa habilitada para o contrato emergencial relativo à limpeza da Capital. A ganhadora ficará responsável pela limpeza da Capital durante até 180 dias (a partir do dia 07 de setembro de 2016).
