Instituições discutem melhorias de atuação das Varas Trabalhistas em audiência pública
Na manhã da última segunda-feira, 29/08/2016, representantes de diversas instituições sergipanas participaram de audiência pública no TRT da 20ª Região para discutir ações de melhoria e fortalecimento da atuação das Varas Trabalhistas de Sergipe.
Instituies discutem melhorias de atuao das Varas Trabalhistas em audincia pblica (Imagem: TRT20)
Dando início a audiência, o desembargador presidente do TRT20, Fabio Túlio Correia Ribeiro, falou sobre a grande demanda de trabalho no Primeiro Grau de jurisdição, a falta de recursos (humanos e materiais) e a necessidade de reformas significativas na legislação brasileira. “A Justiça no Brasil, infelizmente, não consegue dar conta da missão institucional que a Constituição da República lhe outorgou. Não obstante, os esforços monumentais que fazemos todos, magistrados e servidores, com este objetivo”, acrescentou.
O desembargador Thenisson Dória, presidente do Comitê Gestor Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, disse ser um dos propósitos da audiência reforçar a importância do diálogo, buscando a melhoria da qualidade de vida de juízes, servidores e jurisdicionados. “Para isso, o TRT20, democraticamente, vem a público para receber sugestões em busca de manter a excelência da prestação jurisdicional”.
Para a presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 20ª Região (Amatra XX), Flávia Pessoa, um dos grandes problemas relacionados à prestação jurisdicional do Primeiro Grau diz respeito à deficiência estrutural na lotação das Varas Trabalhistas, além do adoecimento de servidores e juízes em virtude da grande demanda processual. A juíza citou as Resoluções 63 do CSJT e 219 do CNJ e falou ainda sobre a pesquisa Justiça em Números 2013, que revelou que 90% dos processos em andamento em todos os ramos da Justiça tramitam no Primeiro Grau.
Em sua fala, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Albérico Neves, reafirmou o assoberbamento de trabalho no Primeiro Grau e disse ser essa uma preocupação de todos que fazem parte da JT de Sergipe. “É impossível não fazer mais uma vez um registro da nossa indignação com o corte orçamentário imposto à Justiça do Trabalho. Não bastassem os cortes, o cenário político que se descortina não é nada animador e pode ferir o Direito do Trabalho”, ressaltou.
Representando a categoria, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe (OAB/SE), Henri Clay Andrade, defendeu o papel dos advogados na melhoria da prestação jurisdicional. “Nós, advogados, somos corresponsáveis com a Justiça. Embora não ocupemos cargos públicos, exercemos uma função pública de alta relevância para o estado democrático de direito e para a prestação jurisdicional”, afirmou.
O baixo número de auditores-fiscais do trabalho no Brasil e o baixo valor das multas trabalhistas foram citadas pelo chefe do núcleo de fiscalização do trabalho da SRTE/SE, Thiago Laporte, como algumas das razões que contribuem para que as fiscalizações trabalhistas não consigam evitar o ajuizamento de ações no Judiciário.
A presidente da Associação de Servidores da Justiça do Trabalho da 20ª Região (AstraXX), Norma Sueli, falou ainda sobre a realidade dos servidores do TRT20, salientando a deficiência no número de servidores lotados nas Varas do Trabalho no Regional, muito embora o maior número de processos tenha andamento no Primeiro Grau de Jurisdição, destacou.
Dentre as contribuições trazidas pelo presidente da Associação Sergipana de Advogados Trabalhistas (Assat), Glauber Carneiro, para a melhoria da atuação das Varas do Trabalho, destacam-se a priorização da expedição de alvarás e a fixação de prazos durante as audiências, diminuindo a quantidade de notificações e evitando o retrabalho.
Outras ações sugeridas pelos demais representantes das instituições habilitadas à audiência pública dizem respeito a criação de novas Varas Trabalhistas, combate à precarização de direitos trabalhistas, criação de um fórum permanente em defesa da Justiça do Trabalho, priorização de demandas coletivas e sensíveis, entre outras.
Ao final, o desembargador Thenisson Dória afirmou que o Comitê de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição apreciará as sugestões apresentadas, ao tempo em que as encaminhará à Presidência do TRT da 20ª Região, para fins de implementação das medidas que estejam ao alcance do Regional.
