Desembargadores do TJ de Sergipe proíbem novo bloqueio do WhatsApp
Por 6 votos a 5, o Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe proibiu mais um bloqueio do acesso ao WhatsApp.
Seis desembargadores seguiram o voto do relator Ricardo Múcio Abreu Lima, que disse em seu voto que "o bloqueio do aplicativo provocou caos social, bagunçou a vida comunitária e gerou prejuízos a muitos, ferindo a segurança jurídica".
O desembargador Cesário Siqueira Neto defendeu a sentença do juiz de Direito da Comarca de Lagarto Marcel Maia Montalvão, asseverando que o WhatsApp descumpriu o que exige a Lei 12.965.
