Juizado da Infância de Aracaju realiza reavaliação semestral de medidas de acolhimento

A Juíza titular da 16ª Vara Cível – Juizado da Infância e Juventude de Aracaju, Rosa Geane Nascimento Santos, deu início nesta terça-feira, 06.09, às audiências concentradas para reavaliação das medidas de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco em Aracaju. As audiências concentradas acontecem no TJSE desde o segundo semestre de 2010, logo após a edição da Resolução nº 06/2010. As reavaliações acontecem semestralmente, em cumprimento ao prazo legal definido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O objetivo da reavaliação da medida de acolhimento institucional é garantir o menor tempo possível de permanência da criança ou adolescente nas instituições de acolhimento. Para isso, é analisada a situação de cada criança abrigada, sempre levando em conta o melhor para seu bem-estar e se é indicado o retorno para sua família, colocação em uma família extensa ou encaminhada para família substituta (adoção). Além do Judiciário, através do Juiz, as audiências contam com a participação de um Promotor de Justiça, de um Defensor Público e das equipes técnicas e psicossocial do Juizado da Infância, assistentes sociais e gestores das unidades de acolhimento.
De acordo com a Juíza Rosa Geane após a utilização da metodologia de audiências concentradas pelo TJSE, o número de crianças e adolescentes acolhidas tem diminuído na Comarca de Aracaju. “Em 2010 como iniciamos as audiências concentradas existiam 198 crianças ou adolescentes acolhidos, hoje, após a reavaliação do primeiro semestre de 2016, são 54. Neste 13º ciclo serão reavaliados o acolhimento de 52 crianças. As audiências semestrais são de primoridial importância, pois é o momento em que as instituições, MP e o juízo discutem a situação de cada acolhido”, explicou a magistrada.
Para a Psicóloga Danielle Leite, da Casa Lar I e II, as reavaliações servem para que as unidades acolhedoras possam discutir com o juízo a situação de cada criança. “É momento para verificar a necessidade de retorno à família ou não, de avaliar questões de saúde, psicológicas e de vinculação familiar. Neste ciclo estou participando das audiências de oito crianças”, completou.
A Promotora Lílian Carvalho destacou que as reavaliações semestrais possibilitam maior efetividade na reintegração das crianças e adolescentes às suas famílias ou famílias substitutas. “Todos os órgãos de sistema de Justiça, somadas as instituições de saúde, educação e assistência social participam da avaliação das pendências e necessidades para que elas possam ser melhores atendidas. Todo ser humano precisa conviver em um ambiente familiar. O desafio da rede de proteção é a de dar uma solução jurídica que melhor preserve os laços socioafetivos dessas crianças e adolescentes acolhidos”, concluiu.