"Temos adotado medidas para reverter essa crise"

“O governo não está inventando uma crise. Muito pelo contrário, está direcionando esforços para reduzir o impacto negativo e superar esse que é um dos piores momentos da crise econômica para o Estado”. A declaração é do secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Dantas Passos, ao ser questionado sobre a situação financeira estadual.

Para o secretário, as notícias negativas sobre a queda da arrecadação ganham uma proporção maior que as medidas desencadeadas pelo Governo do Estado com o objetivo de atenuar os efeitos da crise. “Havia toda uma descrença nas declarações do governo sobre a crise, como se fosse uma mentira. Mas agora esse assunto tem sido abordado mais fortemente por entidades econômicas absolutamente técnicas. Então passou-se a falar que o governo não faz nada para mudar. Porém, posso citar cada medida adotada pelo governo nos últimos anos”, declarou Passos.
Jeferson Passos destacou que Sergipe tem lutado em Brasília para cobrar do Governo Federal a adoção de soluções para a reversão do quadro de recessão, apontando alternativas concretas em benefício dos Estados mais duramente atingidos pela crise, neste caso aqueles localizados no Norte, Centro-Oeste e Nordeste, como Sergipe.
Nesta semana, o governador liderou em Brasília uma reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para propor a destinação de R$ 7 bilhões oriundos da repatriação do exterior na ajuda emergencial aos Estados. No documento formalizando a proposta, Jackson Barreto sugere que a viabilização dos recursos poderá ser feita da maneira como a Presidência da República considerar mais adequada, seja por meio de emenda ao PLC 257/2016, seja por meio de medida provisória (MP) ou até mesmo por uma emenda a medida provisória já existente  que beneficiou o Estado do Rio de Janeiro em quase R$ 3 bilhões. “Nós, governadores, estamos apontando diversos caminhos. Fui bastante objetivo ao enfatizar que o intuito da conversa foi discutir a ajuda de emergência aos Estados”.
De acordo com Jeferson Passos, “Sergipe vai continuar liderando discussões junto ao Governo Federal até que possamos pagar os salários dos servidores em dia. A prioridade é pagar a folha e ter dinheiro para custear os serviços essenciais à população. O governador Jackson Barreto tem liderado discussões no sentido de avançar nas soluções para pontos fundamentais para a recuperação financeira dos Estados”, comentou.
Medidas anticrise
Passos informou que o Governo do Estado aplicou uma política de gestão voltada para o corte de despesas visando o equilíbrio das contas. A partir do segundo semestre de 2014 – momento em que a crise econômica começou a se agravar –, o governador Jackson Barreto determinou a adoção de uma série de medidas incisivas para reduzir as despesas de custeio da máquina administrativa. E concebeu uma política de estudos de redução de gastos, também definindo um conjunto de iniciativas objetivamente direcionadas ao incremento das receitas próprias (ICMS, IPVA e ITCMD).
Uma das primeiras iniciativas para a redução das despesas de custeio foi a exoneração de cargos em comissão, estabelecendo um limite de contratação para cada secretaria ou órgão. A estrutura administrativa também foi reduzida com a extinção de oito secretarias e cinco subsecretarias, assim como a fusão e/ou incorporação de cinco empresas públicas e duas fundações estatais. Promoveu uma ampla revisão dos benefícios concedidos e extinguiu a incorporação de terço e gratificação de funções de confiança. Foi determinada ainda a redução de despesas com energia, água, telefonia e contratos. “O custeio da máquina administrativa de Sergipe está contingenciado a menos de 5% da Receita Corrente Líquida do Estado, percentual equiparado às despesas executadas no ano de 2009”, informou.
Incremento das receitas
Em paralelo à política de redução de gastos, o governo adotou a iniciativa de promover maior eficiência e eficácia na arrecadação, através de investimentos na modernização estrutural e desenvolvimento de um suporte tecnológico na Secretaria da Fazenda: implantou o Sistema Conta Corrente Fiscal, o Sistema de Classificação do Crédito Tributário; o Sistema Demonstrativo do ICMS Antecipado; o novo sistema para declaração e cobrança do ITCMD; criação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), Domicílio Eletrônico Habilitado (DEH); e o Diário Eletrônico da Sefaz. O desenvolvimento de sistemas é gerenciado pelo “Escritório de Projetos”, criado exclusivamente para auxiliar no atendimento às demandas internas de criação de projetos que envolvem a área de TI.
Atualmente, a Sefaz do Estado de Sergipe é pioneira na integração dos seus sistemas fazendários para auditoria e fiscalização a contribuintes. Essa integração é fundamental para o funcionamento do Processo Administrativo Fiscal virtual, para as ações de cobrança a devedores e também a ampliação da parceria com a Procuradoria Geral do Estado e Tribunal de Justiça.
Devedores
Através da Suporte estrutural: aparelhamento, reestruturação e modernização do suporte físico da secretaria, como equipamentos, reforma da estrutura física dos prédios e redes de energia, telefonia e de dados, a Sefaz dinamizou os procedimentos de monitoramento e cobrança de dívidas. O Estado passou a incluir os devedores que integram a Dívida Ativa no Cadin Estadual, Serasa e SPC e criou um setor exclusivo para tratar de dívidas: a Assessoria de Recuperação de Créditos. No último semestre (janeiro a junho de 2016), por exemplo, o resultado destas ações foi um crescimento de 73,79% no ITCMD, 40,74% no IPVA e 1,60% nas receitas de ICMS em relação a 2015 – este último um percentual modesto em função da queda na atividade econômica no Estado e no País.
Além da modernização tecnológica, a Sefaz recebeu investimentos do Governo do Estado para aparelhamento, reestruturação e modernização do suporte físico da secretaria, como equipamentos, reforma da estrutura física dos prédios e redes de energia, telefonia e de dados. Promoveu a renovação das viaturas operacionais, aquisição de Postos Fiscais Móveis com veículos do tipo van, criou uma nova estrutura para ações de fiscalização de mercadorias em trânsito e intensificou as operações contra a sonegação fiscal.
Como exemplos, o secretário citou a Operação Dragão, deflagrada para fiscalizar estabelecimentos comerciais de produtos oriundos de importação; a Operação Armação, que investigou irregularidades em uma empresa que atua no ramo ótico de Sergipe; a Operação Minério, de combate ao transporte e comercialização ilegal de minérios (areia, brita, paralelepípedo etc); a Operação Justiça Fiscal, de cobrança, recolhimento diário de ICMS e fiscalização de cada nota fiscal emitida por grandes empresas listadas na Dívida Ativa estadual; e mais recentemente a Operação Fisco Presente.
Os esforços fiscais feitos pelo Estado de Sergipe também podem ser vistos na análise da despesa com pessoal do Poder Executivo: em agosto de 2014, o Estado havia superado o limite máximo de gastos com pessoal estabelecido pela LRF de 49,00%, alcançando o percentual de 49,55% de comprometimento da Receita Corrente Líquida do Estado.
Após as medidas de contenção adotadas, esse índice recuou para 48,00% no quadrimestre seguinte (setembro a dezembro de 2014). No primeiro quadrimestre de 2015 (janeiro e abril), uma nova redução ocorreu, passando o gasto de pessoal para 47,97% da RCL, e no segundo quadrimestre de 2015 (maio a agosto) esse percentual de comprometimento recuou para 47,65%. Agora em 2016, entre janeiro e abril, o percentual é ainda menor que a série histórica de redução entre os anos de 2014 e 2015: 46,16% e mesmo com todas as dificuldades implantamos o PCCV dos servidores estaduais. “Reforço: o Governo do Estado tem trabalhado para reverter o quadro de crise”, concluiu.

Publicação do jornal Correio de Sergipe na edição do dia 17/09/2016