Prefeitos de Pinhão e Tomar do Geru também assinam TAG da Transparência
Prefeitos Eduardo Marques, de Pinho, e Augusto Soares, de Tomar do Geru, assinaram o TAG da Transparncia (Fotos: Cleverton Ribeiro/TCE/SE)
Os gestores dos municípios de Pinhão e Tomar do Geru, que integram a área de controle e inspeção que tem à frente o conselheiro Carlos Pinna, assinaram na manhã desta quarta-feira, 19, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) que visa adequar os portais da transparência das prefeituras às exigências da Lei de Acesso à Informação.
A celebração do Termo ocorreu no gabinete do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello. Conforme o conselheiro Carlos Pinna, foi uma forma de homenagear o parquet de Contas devido à sua relevante atuação em prol da transparência nos municípios. "Sem eles não seria possível a realização desse trabalho", destacou.
Com as novas adesões, já são 39 os municípios que assinaram o TAG com o Tribunal. "O Tribunal de Contas tem feito esse trabalho intenso de auditoria nesses portais da transparência e celebrando esses Termos de Ajustamento de Gestão para que até o final do ano estejam todos implementados", colocou Bandeira de Mello.
Prefeito de Tomar do Geru, Augusto Soares Diniz também destacou a ação da Corte de Contas: "É muito importante porque a sociedade de todo o Brasil tem que saber de tudo o que está acontecendo o que estamos fazendo no município", afirmou o gestor.
Os gestores terão prazos específicos para implementar itens como a divulgação de informações sobre todas as despesas e a íntegra dos editais de licitação. Embora não seja obrigatória, o Tribunal sugere ainda a implementação de boas práticas, como a publicidade dos padrões remuneratórios dos cargos e funções de forma individualizada, bem como a relação mensal das diárias pagas.
