NOTA PÚBLICA da SES/Sergipe sobre informação inverídica sobre dívida com a Prefeitura de Aracaju
A Secretaria de Estado de Saúde esclarece que a notícia sobre dívida do Estado com a Prefeitura de Aracaju no valor de R$ 11 milhões e o bloqueio das contas do Estado como medida cautelar não é verídica.
A Assessoria do Ministério Público Estadual (MPE/SE) afirma que não houve nenhuma decisão de bloqueio de contas e de requisição de pagamento. O MPE informa que na próxima terça-feira, dia 25, ocorrerá audiência com representantes do município de Aracaju.
O departamento jurídico da Secretaria de Estado de Saúde explica que existe um processo envolvendo o Estado e a Prefeitura referente a dívidas de repasses entre as partes. No entanto, não há decisão obrigando pagamento e bloqueio de contas, nem valor definido dos débitos.
A Secretaria de Estado de Saúde foi convocada a participar de audiência nesta quinta-feira, 27, na 18ª Vara Cível, conforme trecho do despacho transcrito abaixo, emitido pelo Tribunal de Justiça nesta sexta-feira, 21:
“[...] determino a intimação pessoal e, excepcionalmente, por mandado do representante legal do Ministério Público, responsável pela pasta da curadoria da saúde e por esta demanda, da Subprocuradora do Estado de Sergipe, responsável em representar o Estado judicialmente; a Secretária Estadual de Saúde do Estado de Sergipe; Procurador Geral do Município de Aracaju; Secretário Municipal de Saúde do Município de Aracaju; representantes legais dos Hospitais Santa Izabel, Cirurgia e São José [...]”.
