Sebrae e TCE/Sergipe discutem implementação da Lei Geral nos municípios sergipanos

Em Sergipe, 53 municípios estão regulamentados com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei nº 123/2006), sendo que 45 destes já se encontram com a lei implementada. Dentre outros benefícios para as MPE’s, a lei prevê a desburocratização na abertura de empresas,  o incentivo à participação nas licitações municipais e o estímulo à formalização do Microempreendedor Individual (MEI).

Para a ampliação desta Lei nos municípios sergipanos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) e o Sebrae em Sergipe discutiram, nesta terça-feira, 25, a renovação do Convênio de Cooperação Geral entre as instituições, com o objetivo de promover o empreendedorismo local, a partir da implantação da Lei Geral.
Segundo o presidente do TCE/SE, Clóvis Barbosa, esse compromisso é importante para gerar um encadeamento de ações que estimulem o desenvolvimento econômico em Sergipe. “Em breve, teremos mudanças na política dos municípios sergipanos e essa parceria institucional colaborará para ajudar os novos prefeitos e aqueles que foram reeleitos, no sentido de instruí-los e qualifica-los cada vez mais acerca dos benefícios desta Lei”, afirma Clóvis.
Desenvolvimento Local
Segundo dados do Sebrae, Sergipe possui mais de 75 mil pequenos negócios, com 25.842 microempresas, 6.219 empresas de pequeno porte e 43.381 MEI’s. Hoje, as MPE’s equivalem a 93% de empresas ativas no Estado.
Neste cenário, a Lei Geral dispõe de medidas que podem alavancar o desenvolvimento local, a partir da participação das micro e pequenas empresas nas licitações municipais, por exemplo, e do fortalecimento da atuação do agente de desenvolvimento local, junto ao poder público e as lideranças do setor privado.
“O intuito dessa articulação com o Tribunal é de criar um ambiente favorável para que os municípios possam implementar essa Lei Geral, produzindo avanços no ambiente empreendedor em Sergipe. O Sebrae e o TCE estão somando esforços para que todos os municípios possam atender a lei de forma efetiva”, explica o superintendente do Sebrae/SE, Emanoel Sobral. 
Mobilização
Na oportunidade, os gestores discutiram sobre a mobilização de prefeitos sergipanos, para promoção de seminário, em dezembro deste ano, que discutirá entre outros temas, sobre a importância da aplicação da Lei Geral em Sergipe. O evento será uma realização da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e do TCE/SE, com o apoio do Sebrae/SE.
Na reunião desta terça-feira, 25, também estiveram presentes o Diretor Técnico e o gerente de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae/SE, Marcelo Barreto e Pedro Fiscina, respectivamente, além do assessor da presidência do TCE/SE, Fábio Nunes.