TCE/Sergipe faz nova avaliação dos Portais da Transparência nos próximos dias 16 e 17

O diretor de Controle Externo de Obras e Serviços do TCE/SE, Adir Machado (Imagem: Cleverton Ribeiro/TCE/SE)

A próxima rodada de avaliação dos Portais de Transparência de todos os municípios sergipanos vai acontecer nos dias 16 e 17 deste mês. A divulgação do resultado provavelmente o penúltimo do ano será na sessão do Pleno do dia 24. A informação é do diretor de Controle Externo de Obras e Serviços do TCE/SE Adir Machado.

Depois que os municípios passaram a assinar Termos de Ajustamento de Gestão com o Tribunal de Contas se comprometendo a implantar ou melhorar seus Portais de Transparência a nota média de Sergipe subiu de 22 para 37 e mais recentemente para 51. A avaliação é do Ministério Público Federal.

Até esta quinta-feira 10 cerca de 90% dos municípios sergipanos haviam assinado os TAGs. Mas seis municípios ainda tinham nota zero ou seja não possuíam portais instalados.

“Nesse intervalo percebemos municípios com dificuldades técnicas por isso o TCE disponibiliza sua equipe técnica para orientar os gestores como implantar ou melhorar seus portais” disse o diretor da DCEOS Adir Machado.

Por não cumprirem o mínimo exigido pela legislação referente à transparência e nem terem assinado TAG com o Tribunal de Contas os municípios ficam sujeitos à suspensão de transferências voluntárias e os prefeitos podem responder por ato de improbidade administrativa.

O relatório da Corte de Contas utiliza parâmetros indicados pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) do Ministério da Justiça que considera critérios como a publicação de receitas e despesas dados sobre licitações e contratos e também a divulgação da remuneração individualizada do agente público entre outros.