TCE fará sessão extraordinária para decidir sobre bloqueio de contas

Sessão extraordinária do Pleno do TCE/Sergipe ocorrerá nesta terça, 22

Ocorrerá às 10h desta terça-feira, 22, a sessão extraordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que irá debater a propositura de bloqueio das contas dos municípios sergipanos que se encontram em atraso com o funcionalismo público.

Na sessão plenária da última quinta, 17, o colegiado decidiu que 14 prefeitos irão responder a processos de auto de infração com proposta de multa máxima de R$ 62.033,61 por não apresentarem dentro do prazo estabelecido o calendário de pagamento dos servidores municipais relativo aos meses de outubro, novembro, dezembro e também ao 13º salário.

Decidiu também exigir de todos os prefeitos que comprovem os pagamentos no prazo de 48 horas.