OAB/Sergipe pede interdição do Cadeião

A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, ingressou com o pedido judicial de interdição da Cadeia Territorial de Nossa Senhora do Socorro – Cadeião. De acordo com a entidade, a unidade não é segura e apresenta estado de degradação humana e calamidade pública: com capacidade para 160 detentos, o Cadeião abriga mais de 500 presos.

“A superlotação e os inúmeros problemas de saúde pública no presídio afrontam os direitos humanos e configuram uma situação de estado de coisa institucional e de degradação humana. Esse problema não atinge somente os internos, mas alcança também os agentes penitenciários e a sociedade”, assevera o presidente da Ordem, Henri Clay Andrade.

Só neste final de semana, uma rebelião na unidade foi registrada neste sábado, 19. Segundo a Comissão de Direitos Humanos da entidade, os presidiários conseguiram manter refém um agente penitenciário. Além disso, neste domingo, 20, um detento foi assassinado dentro de uma cela. De acordo com a SEJUC, a autoria e as circunstâncias ainda são desconhecidas.

Para a entidade, os fatos reforçam a grande vulnerabilidade do sistema penitenciário de Sergipe, um retrato de extrema inconstitucionalidade. “Há 54 pessoas em uma cela de oito ou 10 metros quadrados. O sistema está vulnerável. Não há mais condição alguma de entrar qualquer preso no Cadeião”, afirma o vice-presidente da Comissão, Robson Santos de Barros. No pedido da entidade, já houve parecer favorável do Ministério Publico.

Diante do estado de calamidade, Henri Clay acredita que o juiz julgará procedente a ação da OAB/SE.