Eleição no MP/Sergipe compõe o Conselho Superior para o próximo biênio

Os integrantes do quadro ativo do Ministério Público do Estado de Sergipe participaram, na manhã de ontem, 12, do processo eleitoral para a composição do Conselho Superior. Foram eleitos para integrar o Conselho no próximo biênio, os Procuradores de Justiça Dra. Ana Christina Souza Brandi com 101 votos, Dr. Paulo Lima de Santana com 100 votos e Dr. Eduardo Barreto d'Ávila Fontes com 97 votos.

Eleição no MP/Sergipe compõe o Conselho Superior para o próximo biênio (Imagem: MP/SE)

O pleito, de voto secreto, obrigatório e plurinominal, foi realizado das 8h às 12h na sala do Colégio de Procuradores de Justiça na sede do MP. Além dos três eleitos, compõem o Conselho Superior o Procurador-Geral de Justiça, o Corregedor-Geral e o Secretário-Geral.

Atribuições do Conselho Superior

O Conselho Superior do Ministério Público é um órgão deliberativo incumbido de fiscalizar e superintender a atuação do Ministério Público, bem com de velar pelos seus princípios institucionais.

O artigo 10º do Regimento Interno do Conselho Superior prevê atribuições, entre elas estão: indicar os Procuradores de Justiça que integrarão a Comissão de Concursos de Provas; acompanhar sindicâncias e processos administrativos; propor correições; realizar visitas de inspeção; acompanhar procedimentos extrajudiciais; propor medidas convenientes ao aprimoramento dos serviços; deferir os processos de promoção e remoção do Membros Ministeriais Sergipanos; dentre outras.