STF deve derrubar Lei do Fundo de Equilíbrio Fiscal

Foi divulgado nota na Coluna Radar, do site de Veja, que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve derrubar a Lei do Rio de Janeiro, que instituiu o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, como condição para concessão e manutenção de benefícios e incentivos fiscais ou financeiros relacionados ao ICMS.

O colunista Maurício Lima informa que há grandes chances do Supremo derrubar a Lei. De acordo com um tributarista que acompanha o caso na Corte Máxima, “os Estados vivem uma grande crise, mas precisam superá-la com respeito à Constituição e à palavra empenhada”.

A Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) acompanha a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5635, dado que em Sergipe foi criada uma lei semelhante.