MPT/Sergipe move ação para impedir dispensas em massa de trabalhadores da limpeza pública de Aracaju

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, contra a empresa Cavo Serviços e Saneamento S/A, a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (EMSURB) e o Município de Aracaju, em razão das dispensas coletivas, sem negociação sindical prévia, dos trabalhadores da Cavo.

Conforme foi informado ao MPT-SE, na ata de audiência de mediação, ocorrida no dia 7 de dezembro de 2016, 213 trabalhadores já haviam sido dispensados e mais 48 seriam dispensados nas 48 horas após a última audiência.

O MPT-SE requer que sejam anuladas as dispensas coletivas realizadas pela empresa, bem como a reintegração dos empregados dispensados coletivamente, sem negociação sindical prévia, com pagamento dos salários vencidos e os que estão por vencer, desde as dispensas até as respectivas reintegrações. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 10 mil por cada trabalhador prejudicado, em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O MPT-SE também requereu a condenação subsidiária da EMSURB e do Município de Aracaju em relação ao pagamento das verbas trabalhistas mencionadas.

ACP 0002082-53.2016.5.20.0004