Tribunal de Contas de Sergipe fará auditoria no sistema prisional sergipano
Tribunal de Contas de Sergipe fará auditoria no sistema prisional sergipano Ação foi proposta ao colegiado pela conselheira Susana Azevedo (Imagem: Cleverton Ribeiro/TCE/SE)
Diante das recentes rebeliões e execuções de presos em outros estados, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) tem estimulado as Cortes de Contas de todo o país para que atuem de forma urgente no exercício do controle externo e avaliem a eficácia do gasto público no setor.
Conforme Bandeira de Mello, 21 Tribunais de Contas já adotaram medidas semelhantes: "Este um problema nacional e o TCE de Sergipe não poderia ficar omisso, inclusive para prevenir eventuais acontecimentos. É mais uma oportunidade de os Tribunais de Contas mostrarem sua importância no diagnóstico das políticas públicas do país", destacou o procurador-geral.
A auditoria será efetuada pela Diretoria de Controle de Obras e Serviços (Dceos), com a perspectiva de analisar itens como a eficiência, economicidade e efetividade de atividades governamentais, o que contribuirá para o aperfeiçoamento da gestão pública das unidades prisionais.
De acordo com a conselheira Susana Azevedo, a medida possibilitará também a avaliação do desempenho da política pública prisional, "apresentando à sociedade e aos gestores um produto capaz de expor de forma transparente o cenário sergipano, sem deixar de proferir recomendações e determinações que visem corrigir os problemas identificados, aperfeiçoando as ações de controle e, consequentemente, contribuindo para a boa gestão dos recursos públicos".