Saúde de Aracaju participa de projeto para reduzir demandas judiciais da área

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) participaram na tarde desta quarta-feira, 8, na sede da Defensoria Pública do Estado de Sergipe (DPE), da apresentação do projeto de implantação da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS). Viabilizado por meio do Núcleo de Saúde da DPE, a Câmara tem como objetivo a resolução administrativa de questões relacionadas à saúde pública, reduzindo assim o número de processos judiciais dessa natureza. Esta é a segunda reunião nesse sentido e contou ainda com a participação do secretário Estadual de Saúde, Almeida Lima.

O defensor público e coordenador do Núcleo da Saúde, Saulo Lamartine, juntamente com o defensor público geral, Jesus Jairo Lacerda, fizeram a explanação do projeto. Saulo destacou que a participação do município de Aracaju contribui para equacionar as demandas e a eficiência da resposta de maneira administrativa. “Com a participação de todos os entes federativos vamos diminuir ou eliminar os custos dos gastos públicos e solucionar as questões de forma célere, aumentando a satisfação das pessoas. A participação das Secretarias do Estado e Município é fundamental para sensibilizar e melhorar o sistema público de saúde”, disse.

A técnica da SMS na Câmara e advogada na DPE, Leila Cristina Alves de Oliveira, falou sobre a importância da CRLS para soluções administrativas em questões relacionadas aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). “Enquanto gestão municipal, o papel da secretaria de saúde é tentar solucionar administrativamente procedimentos que de certa forma estão pendentes ou que não tiveram orientação adequada quanto aos trâmites, são processos que não passaram pelas Unidades de Saúde ou mesmo pelo sistema de regulação da secretaria”, afirmou.

Benefícios

Na primeira reunião sobre a Câmara, realizada em janeiro desse ano, o secretário Municipal de Saúde já havia falado sobre a importância do projeto para a população. “Esse projeto da Defensoria Pública é mais um instrumento para ajudar a população que depende do serviço público de saúde e projetos como esse são fundamentais para auxiliar nós gestores, na promoção de melhores condições de atendimentos e serviços de saúde aos usuários do SUS”, pontuou.

Na oportunidade desta quarta, foram apresentados os primeiros resultados do trabalho em conjunto, já realizado pela Defensoria e o Município, além de pontuar as responsabilidades de cada gestor dentro da Câmara, bem como as necessidades para que o trabalho seja ainda melhor e possa atender mais usuários.

Leila Cristina destacou que uma das soluções para continuidade do trabalho é a inserção da equipe técnica da SMS, designada justamente para atender as necessidades do projeto. “Essa equipe que já está sendo montada, conta com uma enfermeira e uma médica que atuaram em uma sala já disponibilizada pela Defensoria, toda equipada para que aqui possam ser tomadas as notas e avaliações referentes aos processos que chegarem até nós. É um projeto ainda em construção, estamos caminhando com a certeza de que o maior beneficiado pelo nosso trabalho é o assistido pela saúde pública”, concluiu.