Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher articula Plano de Segurança Integrada
Uma grande reunião de articulação com toda a Rede Sergipana de Enfrentamento à Violência contra a Mulher aconteceu na manhã desta quinta-feira, 09, em preparação ao lançamento do Plano Nacional de Segurança Integrada do Ministério de Justiça voltado para o eixo da igualdade de gênero. A Secretaria de Estado da Mulher, Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos (Seidh) recebeu a equipe da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM/MJ), que apresentou o passo a passo da implantação das ações do Plano em Sergipe e visitou os Espaços Cuidar da Seidh - onde acontecerão capacitações.
Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher articula Plano de Segurança Integrada (Foto: Rebecca Melo/Seidh/SE)
Segundo a secretária adjunta nacional de Articulação Institucional e Ações Temáticas, Irinia Storni, discutir igualdade de gênero e não passa só pela segurança pública, mas também por uma mudança de mentalidade. “A SPM está empenhada na prevenção e, para isso, temos a preocupação também de capacitar educadores; ir pra dentro das escolas e efetivar essa mudança cultural”, pontua. Para ela, uma sociedade só se torna plenamente democrática se entender que a igualdade entre homens em mulheres é fundamental. “Temos que buscar o empoderamento da mulher, dizer pra ela do que é capaz; mostrar que é importante ela se posicionar enquanto um ser que merece respeito em todos os locais onde se insere”.
De acordo com a Delegacia de Grupos Vulneráveis (DAGV), em 2015 foram registrados 2.538 Boletins de Ocorrência (BOs), 1.039 inquéritos e 823 medidas protetivas em Aracaju. Em 2016, foram 1.000 inquéritos derivados de 2.669 BOs, e 695 medidas protetivas. No estado inteiro, o número de medidas protetivas foi de 1.273. Para o secretário de Estado da Mulher e da Inclusão Social, Zezinho Sobral, apesar de preocupantes, os índices revelam avanços no sentido da conscientização das mulheres para denunciar.
“Em 2016 completamos 10 anos da lei Maria da Penha, o que conferiu à mulher uma legislação que a protegesse. Durante esse período, vários processos aconteceram, principalmente a quebra do silêncio. No primeiro ano de vigência da Lei, por exemplo, Aracaju registrou o número de 71 inquéritos, derivados de 1.923 BOs. Se compararmos com os dados atuais, veremos que as mulheres estão com menos medo de falar e que, a partir disso, houve naturalmente um acréscimo nos índices. Significa que a mulher está se mobilizando e reagindo a essa condição violência que já existia, mas agora está sendo revelada”, comentou.
Para ele, os índices também servem para embasar uma ação conjunta de combate à violência. “Eles são importantíssimos para que seja possível monitorar, estudar todo o processo e fundamentar as políticas públicas de combate e enfrentamento. Isso envolve capacitar as mulheres, trabalhar essa conscientização para prevenir os atos extremos a partir já do primeiro indício de violência. Que elas saibam como denunciar no Disque 180, buscar as delegacias especializadas e instituições de proteção e acolhimento”, detalhou Zezinho Sobral.
A coordenadora Estadual de Políticas para Mulheres da Seidh, Edivaneide Lima, afirma que é importante contar com todos os órgãos que integram a Rede sergipana de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher para mudar essa realidade. “A violência contra a mulher não é um fato novo. Pelo contrário, é tão antigo quanto a humanidade. O que é recente é a preocupação com a superação dessa violência, com a construção de uma rede que ofereça estrutura para proteger a vítima. Estamos caminhando nesse sentido, através das ações das nossas Unidades Móveis de Combate à Violência contra a Mulher; da Casa da Mulher Brasileira, cuja implantação em Sergipe já está sendo viabilizada; e das ações conjuntas com outros órgãos”.
Feminicídio
Em 2015, entrou em vigor a Lei do Feminicídio [13.104], que incluiu, no Código Penal, mais uma modalidade de homicídio qualificado, nas situações em que o crime foi praticado contra a mulher pela condição de ser mulher, e comumente motivado por ódio, desprezo, ou sentimento de perda da propriedade sobre a mulher. De acordo com Betania de Assis, secretária adjunta Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, a Lei do Feminicídio veio para tirar da invisibilidade as mulheres que morrem por atos de violência causados por serem mulheres. “É importantíssimo esse avanço legal. Ainda não temos dados concretos sobe as mulheres que morrem em situação de violência ou por questão de gênero, por isso, está sendo desenvolvido também um trabalho com esse objetivo, através das leis e diretrizes que norteiam os profissionais da Justiça e da Segurança Pública”. De acordo com a Polícia Civil, no ano passado, 19 mulheres foram vítimas de homicídio em Sergipe, com inquérito concluído.
