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Aracaju (SE), 21 de outubro de 2025
POR: TCE/SE
Fonte: TCE/SE
Em: 16/02/2017
Pub.: 16 de fevereiro de 2017

Tribunal de Contas de Sergipe quer informações detalhadas sobre servidores das Câmaras de Vereadores

Conselheiro-presidente do TCE/SE, Clóvis Barbosa de Melo (Foto: TCE/SE)

Conselheiro-presidente do TCE/SE, Clóvis Barbosa de Melo (Foto: TCE/SE)

As Câmaras de Vereadores de todos os municípios sergipanos, incluindo Aracaju, terão o prazo de 15 dias para informar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) o quantitativo de servidores efetivos, requisitados e comissionados em seu quadro de funcionários, indicando a função de cada um e a data de seu ingresso.

A proposta, aprovada pelo colegiado no Pleno desta quinta-feira, 16, foi apresentada pelo conselheiro-presidente Clóvis Barbosa de Melo, uma semana após a conselheira Susana Azevedo também fazer referência ao tema.

"Com o resultado desse diagnóstico poderemos ter uma ação unificada para todas aquelas Câmaras em que o quadro de servidores efetivos é mínimo ou inexistente, evitando que façamos isso pela casuística do julgamento dos processos", destacou Clóvis.

Conforme a deliberação plenária, o ofício circular será expedido por meio da Diretoria Técnica do Tribunal, que posteriormente encaminhará as respostas aos conselheiros responsáveis pelos respectivos municípios.


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