TCE/Sergipe julga 14 processos e três protocolos na sessão do Pleno desta quinta-feira, 23

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe julgou 14 processos e três protocolos na sessão do Pleno desta quinta-feira, 23, cuja presidência foi do conselheiro Clóvis Barbosa e que foi acompanhado pelos conselheiros Carlos Alberto, Carlos Pinna, Luiz Augusto Ribeiro, Ulices Andrade, Angélica Guimarães e o conselheiro substituto Francisco Evanildo, além do procurador geral, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello. 

TCE/Sergipe julga 14 processos e três protocolos na sessão do Pleno desta quinta-feira, 23 (Foto: Cleverton Ribeiro/TCE/SE)

O conselheiro Carlos Alberto Sobral votou pela regularidade com ressalva das contas referente ao exercício financeiro de 2012 do Fundo Municipal de Assistência Social de Graccho Cardoso; das contas 2012 do Fundo Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora das Dores; e das contas 2012 da Câmara Municipal de São Miguel do Aleixo. Votou ainda pelo provimento parcial do embargo de declaração interposto pela ex-presidente da Câmara Municipal de Muribeca, Marialves Lima. 

O conselheiro Ulices Andrade votou pela regularidade com ressalva das contas 2013 do Fundo Municipal de Saúde de São Francisco. Foi aplicado multa de R$ 5 mil para a interessada Graziele Bomfim Figueiredo Cardoso. Ele emitiu parecer prévio recomendando a aprovação das contas 2010 da Prefeitura de Carmópolis, na gestão da prefeita Esmeralda Maria. Votou pela regularidade da prestação de contas de janeiro a março de 2012 do Fundo Municipal de Saúde de Cristinápolis; e pelo provimento parcial do recurso de reconsideração interposto pelo ex-prefeito de Itabaianinha, Joaldo Lima de Carvalho. 

O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro votou pela regularidade das contas 2015 do Ministério Público do Estado; pela regularidade das contas 2015 do Fundo Especial do Ministério Público do Estado; e pela autuação objetivando instruir inquérito civil que solicita a que determine ao município de Canhoba, que providencie a imediata tomada de contas especial. 

O conselheiro Francisco Evanildo de Carvalho votou pela regularidade das contas 2013 do Fundo Estadual de Assistência Social, de interesse de Eliane Aquino; pela regularidade das contas 2012 do Fundo Municipal de Assistência Social de Itabaiana, de interesse de Roseli Andrade dos Santos; e pela regularidade das contas 2015 do Fundo Penitenciário do Estado de Sergipe, de interesse de Antônio Hora Filho.  

O conselheiro Carlos Pinna de Assis votou pela autuação da solicitação do Sintese para que seja realizada auditoria no Transporte Escolar da Prefeitura de Salgado. Votou pela procedência da representação formulada pelo Ministério Público do Estado de Sergipe, acerca da supostas irregularidades na contratação temporária de servidores do Município de Brejo Grande.

A conselheira Angélica Guimarães votou pela regularidade com ressalvas das contas 2014 da Câmara Municipal de Pedra Mole. Foi aplicado multa de R$ 2 mil para a interessada Adilma de Jesus Santos.