Governo de Sergipe amplia participação de presos em audiências

Em comparação com dados de todo o ano de 2016, Sergipe realizou, apenas em fevereiro de 2017, 20% do total de escoltas realizadas no ano anterior, ou seja, de 5.000.

Em comparação com dados de todo ano de 2016, Sergipe realizou, apenas em fevereiro de 2017, 20% do total de escoltas realizadas no ano anterior, ou seja, de 5.000 (Foto: Victor Ribeiro/ASN)

O Governo do Estado está ampliando e efetivando a participação de presos do sistema penitenciário em audiências na esfera judicial. Isso se deve ao reforço de profissionais na escolta dos internos, através da atuação de 90 policiais militares, e ao compromisso de diminuir o número de detentos nas cadeias públicas sergipanas. Apenas em fevereiro deste ano, por exemplo, foram 1.051 escoltas cumpridas pela Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor (Sejuc) e 897 audiências realizadas pelo Tribunal de Justiça. Em comparação com dados de todo  o ano de 2016, Sergipe realizou, em apenas um mês, 20% do total de escoltas realizadas no ano anterior, ou seja, de 5.000. A atuação eficaz do Estado foi destacada pelo TJ, através de ofício enviado, por meio do desembargador Diógenes Barreto, a Sejuc, no qual o governo recebe agradecimento pela colaboração e esforço dispensados no cumprimento integral das escoltas.

De acordo com o secretário de Justiça, Cristiano Barreto, a determinação do governador Jackson Barreto é que todas as audiências sejam cumpridas e que exista reforço do grupo responsável pela condução dos internos. Nesse sentido, ele conta que, por meio de entendimento com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), policiais militares foram destinados para colaborar na realização do serviço.

O desembargador Diógenes Barreto acredita que o cumprimento das audiências é importante para a agilização dos processos criminais e, consequentemente, desafogamento das unidades prisionais, pois o encerramento da instrução e o cumprimento da pena fazem com que haja maior fluxo de saída dos presídios. O magistrado aponta que, com relação ao número de audiências e escoltas realizadas, houve grande mudança dos dados ligados aos anos de 2016 e 2017. No ano anterior, apenas 55% das escoltas foram realizadas. Já em 2017, até o momento todas as escoltas foram efetivadas. Se forem comparados os dados de fevereiro de 2016 e deste ano, Diógenes comenta que houve aumento de 36,13% na quantidade de escoltas requisitadas.

Em ofício enviado ao secretário Cristiano Barreto nesta terça-feira, 06, o desembargador destacou a efetivação do trabalho da Sejuc. "Vimos agradecer a colaboração e o esforço dispensado pela Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor no cumprimento integral das escoltas de réus presos para as audiências do mês de fevereiro de 2017, totalizando 1.051 (mil e cinquenta e uma) conduções. Ademais, aproveitamos a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração e, desde já, solicitar que o esforço concentrado para o cumprimento das escoltas perdure pelos meses subsequentes, contribuindo sobremaneira para o aprimoramento do sistema de justiça criminal no Estado de Sergipe”.

A não realização de escoltas de presos é prejudicial para os internos e também para o sistema prisional, segundo explica o secretário Cristiano Barreto. Ele esclarece que, quando um detento não é levado até a presença de um juiz, ele não tem a possibilidade de ter o processo avaliado e este pode ser adiado durante meses. “O que ocorria no ano passado é que, por falta de efetivo para condução dos presos, as audiências não ocorriam. Com isso, os processos não andavam, acumulavam e os presos não tinham a possibilidade de julgamento. A partir dessa situação, o governador Jackson Barreto determinou o reforço do efetivo dessas conduções, e, só no mês de fevereiro nós cumprimos 1.051 conduções. A previsão eram 800 por parte do Tribunal de Justiça. Mas, quando começamos a dar cumprimento, houve aumento da demanda. De modo que um dos objetivos da realização das audiências é diminuir a quantidade de réus provisórios, que estão reclusos enquanto os processos não são julgados”, pontuou.

Audiências de custódia

Em 2015, também com o objetivo de diminuir o déficit carcerário, foram implementadas em Sergipe as audiências de custódia, que levam até a presença de um juiz, no prazo máximo de 24 horas, todos os presos que foram detidos em flagrante. O objetivo dessa modalidade de audiência é que o juiz avalie se existe a necessidade da prisão do suspeito ou se ele pode responder em liberdade, sem que haja prejuízo ao processo e a sociedade.

De acordo com dados do Tribunal de Justiça referentes a 2017, em janeiro e fevereiro já foram realizadas 517 audiências de custódia, sendo que 257 casos resultaram em liberdade e 260 em prisão preventiva. Já em 2016, no total foram realizadas 3.616 audiências de custódia, sendo 1.415 procedendo em liberdade provisória e 2.240 em prisão preventiva.

As audiências de custódia são realizadas durante o plantão diurno, nos dias úteis das 14h às 16h, e nos finais de semana e feriados das 11h às 13h, na Central do Plantão Judiciário (Ceplan), localizada no 1º piso do Fórum Gumersindo Bessa, na capital sergipana. Além de Aracaju, as audiências de custódia ocorrem na Barra dos Coqueiros, São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro, Laranjeiras, Santo Amaro, Riachuelo, Itaporanga e Maruim.

Para determinação ou não se o julgamento do suspeito será aguardado em liberdade, segundo o TJ, são analisadas a legalidade da prisão, se o réu preenche os pressupostos necessários para responder ao processo em liberdade e se sofreu algum tipo violência durante a prisão. Ao final, se constatado que o flagranteado atende a esses requisitos e é réu primário, são aplicadas medidas cautelares para que ele compareça aos atos da eventual ação penal a ser homologada.

Videoaudiências

As videoaudiências, recursos que receberam investimentos do Governo do Estado, representam a modernização do sistema prisional. O objetivo é facilitar e dar celeridade a realização de audiências, e garantir mais segurança aos agentes penitenciários, que deixam de ser expostos a riscos de resgates durante o translado de presos para fóruns. Além disso, também é economia para o governo, que diminui gastos com o transporte.

A modalidade de realização de audiência iniciou no Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em São Cristóvão, e, segundo secretário Cristiano Barreto, já se estendeu para o Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho (Compajaf), em Aracaju, e irá ser iniciado na Cadeia Pública Territorial de Estância Tabelião Filadelfo Luiz da Costa.