Lagarto: Justiça condena ex-Presidente de Associação e empresário por desvio de verba de subvenção social

Improbidade Administrativa: em Lagarto, Justiça condena ex-Presidente de Associação Comunitária e empresário por desvio de verba de subvenção social.

A Juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Lagarto/SE condenou a ex-presidente de entidade comunitária Sra. Maria Valdelice Monteiro, bem como o empresário Josedson Dorea de Carvalho e a empresa Show Biss Eventos e Produções Ltda por prática de Improbidade Administrativa cometida por desvio de recursos de subvenção social remetidas para a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PRODUTIVA DE SÃO JOSÉ no ano de 2012. A ação havia sido movida pelo Ministério Público em Lagarto após uma investigação que mostrou que a então presidente havia sacado cerca de R$ 135.800,00 da verba recebida pela Associação naquele ano, sem que o gasto dessa verba tenha sido de comprovada utilidade pública.

A investigação mostrou que o total de R$ 50.000,00 desse dinheiro haviam sido repassados para a empresa Show Biss, de propriedade do empresário Josedson Dorea, quando tal empresa era meramente de fachada, sendo que o gasto de tanto dinheiro público com uma suposta empresa organizadora de shows nunca foi explicado. Além disso, quebras de sigilo bancário também mostraram que a ex- presidente efetuava saques de valores em dinheiro em seu próprio nome, também, sem justificativa de gastos. No mesmo ano de 2012, a então presidente da Associação já havia sido detida pela polícia quando, pouco antes da eleição para prefeito, tentava realizar outro saque de alto valor em dinheiro da conta bancária da associação, sendo que a mesma era irmã de um dos então candidatos ao cargo de prefeito do município.

Todos foram condenados ao ressarcimento do dinheiro desviado devidamente corrigido, além de ter que pagar multa civil no valor de 03 (três) vezes o valor do débito corrigido, suspensão de direitos políticos por 08 (oito) anos, proibição de contratar com o poder público por igual período.

Os envolvidos ainda respondem a uma ação criminal em Lagarto pela prática de crime de peculato, sendo que a Associação Comunitária e Produtiva de São José já foi dissolvida por determinação judicial com decisão já confirmada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, dado o envolvimento da mesma em desvios de verba de subvenção social remetidas pela Assembleia Legislativa.

*Texto de autoria da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Lagarto